12 de novembro de 2015

Mais uma vez Presidente anula atos da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Altaneira instalada para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Reciclan, vereador Deza Soares (Solidariedade) anulou pela segunda vez atos da CPI praticados pelos demais membros sem a sua participação.

Dessa vez o Relator vereador Francisco Adeilton (PP) e a secretária Zuleide Ferreira (PSDB) se reunirem em um Feriado Municipal para ouvir uma testemunha. 

O vereador Deza Soares sustenta em seu despacho anulatório que a Comissão só poderia se reunir em feriado se houvesse convocação por seu Presidente o que não houve.

Deza lembrou ainda que a presidente da Câmara Municipal de Altaneira convocou uma Sessão Extraordinária para o mesmo dia, visando a aprovação do orçamento Municipal para o exercício de 2016 e que se os membros da Comissão tivessem interesse real de proceder a oitiva da testemunha convocada deveriam ter solicitado a convocação de reunião extraordinária, conforme preceitua o Regimento Interno da Casa.

“A mesma regra das Sessões da Câmara Municipal vale para a Comissão Permanente e para as demais Comissões, ou seja, as reuniões ordinárias serão realizadas nos dias úteis no horário regimental e as demais em caráter extraordinário, sempre que se fizer necessário, sendo o horário determinado por seu Presidente, o que não aconteceu” citou Deza.

A decisão do presidente da CPI é datada da última sexta-feira (06/11), mas só foi publicado ontem (11/11) pelo Blog da Câmara Municipal de Altaneira e reproduzida no Blog A Pedreira.

O blogueiro Júnior Carvalho criticou a falta de informações sobre as atividades da Câmara Municipal de Altaneira, lembrou que antes as críticas à Assessoria eram pelo fato de se escrever pouco e nos dias atuais os parlamentares se calam diante do fato de que a Assessoria não escreve quase nada.

O despacho do Presidente da CPI foi publicado em formato de imagem, sem que nenhum linha fosse escrita, mas recebeu o título de Nota do Presidente da CPI. Clique aqui e confira.

Os primeiros atos da CPI também foram anulados pelo presidente, mas o Plenário da Casa decidiu por validar as irregularidades praticadas pelos membros da Comissão.


Não temos informações se houve recurso da última decisão do presidente da CPI para o Plenário, nem tão pouco os vereadores comentaram a decisão.