24 de novembro de 2015

MPF pedirá cassação de concessões de rádios a congressitas cearenses

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) receberá ainda nesta semana representações contra três congressistas do Estado que aparecem em registros oficiais como sócios de empresas de Rádio e TV. 

As ações, que pedem cassação das concessões públicas das emissoras, incluem os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB) e Domingos Neto (PSD), além do senador Tasso Jereissati (PSDB). 

Serão acionados em todo o País 40 congressistas, 32 deles deputados federais e oito senadores. As representações foram protocoladas ontem (23/11) no MPF de São Paulo por treze órgãos da sociedade civil que militam na área da comunicação. Com apoio do órgão paulista, os casos de cearenses devem ser remetidos agora ao MPF-CE.

Além dos cearenses, são alvos da ação alguns dos políticos mais influentes do País, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Agripino Maia (DEM-RN) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), eles aparecem como sócios de emissoras. Na última quinta-feira, já foram acionados três deputados paulistas. Nas ações, quatro procuradores destacam artigo 54 da Constituição, que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

Também é citado caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF por falsificação do contrato de uma rádio. No processo, dois ministros – Luís Roberto Barroso e Rosa Webber – destacam o artigo 54 em seus votos. “Há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação”, disse Weber.

O MPF-SP destaca ainda que outorgas de radiodifusão por empresas cujos sócios são parlamentares “viola a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Aníbal Gomes afirma que é sócio da rádio Difusora do Acaraú desde o final dos anos 1980, e que não sabia que a questão pode ser irregular. “Essa concessão vem de antes de eu ser deputado, e eu sempre achei que a proibição era para quem adquire rádios já como parlamentar. Senão eu teria vendido, repassado. Não tenho nenhum cargo lá”, diz o deputado, que irá ao jurídico da Câmara tratar do caso.

O jornal O POVO tentou entrar em contato com Domingos Neto, mas não teve resposta. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado disse, no entanto, que a Difusora dos Inhamuns é de sua família “há mais de cem anos” e que ele tem só 5% da firma. A reportagem tentou entrar contato com Tasso Jereissati, que aparece como sócio da rádio FM Jangadeiro, mas não teve resposta.

Procurado pelo jornal O POVO, o MPF-CE afirma que aguarda chegada da documentação para se manifestar sobre o caso. Já o Ministério das Comunicações afirma que só irá se manifestar sobre o assunto após notificação judicial.

Com informações O Povo Online