23 de novembro de 2015

Dispensa de contador em prestação de contas eleitorais gera polêmica

Audiência pública realizada no TSE discutiu novas regras para as eleições 2016, como as referentes às prestações de contas (Fotos: Nelson Jr)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) questionou parte do texto que trata das novas regras para eleições municipais de 2016 em audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. De acordo com a resolução do TSE, a prestação de contas de candidatos a prefeitos e vereadores cuja movimentação financeira for menor que R$ 20 mil, e nas eleições municipais com menos de 50 mil eleitores, pode ser feita pelo sistema simplificado, com dispensa da assinatura de um profissional da contabilidade. 

O coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, pediu a retirada do trecho que dispensa o contador. Segundo ele, a realização de prestação de contas é atribuição do profissional da contabilidade e retirar essa exigência pode comprometer a confiabilidade dos dados apresentados. “O fato de simplificar a forma da entrega da prestação de contas não retira a essência da contabilidade, que é a responsável pelos registros dos atos e fatos contábeis”. Segundo o coordenador, 4.603 municípios têm menos de 50 mil habitantes, cerca de 80% do total.

A resolução também incorpora a decisão do Supremo Tribunal Federal, deste ano, que declara inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais. Segundo a resolução, apenas doações e contribuições de pessoas físicas poderão ser aplicadas em campanhas, com a identificação do doador originário. Apesar da crítica, Joaquim Bezerra elogiou a resolução. “As novas regras do TSE permitirão aos candidatos e partidos condições para apresentarem mais transparência e, consequentemente, maior exercício da democracia”.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE e relator das resoluções das eleições de 2016, realizou a última audiência pública para discutir as novas regras para as eleições municipais do próximo ano. Partidos políticos, advogados, Ministério Público e demais entidades apresentaram sugestões e críticas sobre arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas nas eleições.

Com informações O Povo Online