14 de novembro de 2015

"Mais uma tarde de desrespeito na Câmara Municipal" por Eduardo Amorim

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira de ontem (13/11) iniciou com dois projetos de lei e dois requerimentos na pauta da ordem do Dia. Nas duas últimas sessões se somam dez matérias na pauta do dia, uma média que chega a lembrar dos bons tempos do legislativo altaneirense.

O primeiro projeto de lei a ser analisado, de autoria da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB), tratava a ampliação definitiva da carga horária dos professores municipais sem a necessidade de prestar concurso público. 

O vereador Deza Soares (Solidariedade) levantou a inconstitucionalidade do projeto, mas a vereadora tucana afirmou ter redigido o projeto com auxílio da assessoria jurídica da casa e que manteria o projeto. Deza sustentou ainda que seria irresponsabilidade criar uma lei para ampliar de forma definitiva professores da rede municipal, as vésperas do resultado do concurso público e da respectiva nomeação dos aprovados.

O Relator, vereador Professor Adeilton (PP) sustentou que a Câmara não decide inconstitucionalidade, uma vez que é dever do judiciário.

Seria cômico se não fosse tão sério, pois cabe ao Relator emitir o Parecer de Admissibilidade de todos os projetos que entra Casa, nesse parecer ele primeiramente analisa a constitucionalidade do Projeto, só depois disso é que o projeto está apto tramitar.

É profundamente lamentável que testemunhamos, mas uma vez tamanho desrespeito ao Regimento Interno e a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

Após cerca de uma hora de discursão o projeto foi aprovado por maioria.

Antes de anunciar a discursão do segundo projeto de lei a presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), anunciou que um representante da empresa Falcão Vigilância iria fazer uso da Tribuna, em atendimento ao requerimento do vereador Genival Ponciano (PTB).

O vereador Deza Soares requereu a presidente que se abstivesse de ceder o espaço, pois já havia sido iniciada a Ordem do Dia e esses pronunciamentos deveriam ocorrer no Expediente, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

O líder do Bloco da Maioria reforçou o pleito, mas a presidente manteve sua decisão e desrespeitando, mais uma vez, o Regimento Interno concedeu a palavra ao representante da empresa que justificou ações na cidade. O vereador Genival Ponciano disse que estava satisfeito com as explicações em Plenário. 

Retomando a Ordem do Dia foi colocado em discussão o projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Soares da Silva. Após longo debate o projeto foi aprovado com uma emenda alterando o nome da unidade escolar para “Escola Francisca Pio de Oliveira”.

O Relator da Comissão Permanente invocou dispositivo regimental dizendo que a Câmara é que deve nomear prédios e ruas e não o Executivo. Nunca é demais alertar ao parlamentar para que estude com mais atenção antes de invocar o Regimento em plenário, pois, Escola não é prédio, é instituição.

Os dois requerimentos da Ordem do Dia foram de autoria do vereador Antonio Leite (PRB) o primeiro solicitava ao Chefe do Poder Executivo o cadastramento dos pequenos agricultores do Município e procede a limpeza de pequenos barreiros para a captação de água das chuvas, e o segundo solicitava da empresa Masterlimp responsável pela coleta do lixo urbanos que proceda ao loneamento das caçambas saída da cidade até o lixão. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Além dos respeitos, já costumeiros ao Regimento Interno, praticados pelos parlamentares percebe-se facilmente que o vereador Professor Adeilton está com dificuldade de entender quais são as atribuições no Legislativo.

A imagem que ilustra a postagem hoje (14/11) foi a única que encontrei na Sessão de ontem (13/11)