18 de novembro de 2017

Mais um Município cearense firma acordo para rateio do precatório do Fundef

Professores em manifestação pelo rateio do Fundef em Paracuru (Foto: Divulgação)
O Município de Paracuru, localizado no litoral norte cearense firmou com Sindicato APEOC para a liberação e rateio do precatório do Fundef, no valor total de R$ 29.900.000 com professores e servidores da rede municipal de ensino.

O acordo judicial vai garantir que 60% do valor do precatório será rateado entre os professores do ensino fundamental e da educação infantil do Município. Os aposentados e os familiares dos servidores que faleceram no período referente à ação judicial do precatório também serão beneficiados. O valor individual será proporcional ao tempo de serviço e à carga horária de cada professor.

Da verba dos 40%, destinada a investimento na manutenção e melhoria das escolas, o Município vai reservar R$ 1 milhão para dividir entre os funcionários da Educação.

O Acordo foi homologado Justiça Federal do Ceará em despacho assinado ontem (17/10) pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, determinando a imediata comunicação do banco para liberação do recurso.

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, comemorou a decisão e destacou a importância da mobilização da categoria, e a liderança do Sindicato nessa conquista.

“Os profissionais da Educação de Paracuru estão de parabéns. Fomos à luta e colhemos os frutos da cobrança e da negociação qualificadas. Quero parabenizar também a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, na pessoa do presidente Eudásio Gomes, pelo protagonismo nessa luta”, disse.

O presidente do Sindicato APEOC  comunicou ainda que apesar do Município conseguir o desbloqueio os gestores resolveram negociar pressionados pela categoria.

Com informações portal do Sindicato APEOC

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