17 de novembro de 2017

Ernesto Saboia é escolhido para vaga de conselheiro do TCE-CE

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (16/11) a indicação de Ernesto Saboia para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto em agosto, recebeu 33 votos favoráveis e três contrários, em votação secreta no Plenário da Casa.

Agora, a decisão segue para o governador Camilo Santana (PT) oficializar a nomeação. Ernesto Saboia assumirá a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Teodorico Menezes.

Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa na última terça-feira (14/11) Saboia defendeu que a nomeação dele pode contribuir para a integração das funções de fiscalizar os municípios e o Estado, absorvida pelo TCE desde a extinção do TCM. “Acho que tenho alguma coisa a contribuir com isso e espero que este órgão, resultante de dois tribunais, possa ser o maior e o mais organizado do País”, disse o conselheiro após ter o nome aprovado.

Na ocasião, o conselheiro foi sabatinado pelos parlamentares em uma reunião sem muita tensão. Em meio a manifestações de apoio, Ernesto Saboia teve de responder sobre o grau de parentesco que mantém com dois conselheiros do pleno - Alexandre Figueiredo e Patrícia Saboia. “São parentes acima de quinto grau e a proibição é até o terceiro”, disse, rebatendo o questionamento do deputado da oposição Capitão Wagner (PR).

Ernesto Saboia foi indicado para o TCM em 1999 pelo então governador Tasso Jereissati e permaneceu na vaga até a extinção do órgão. Antes, foi secretário na gestão do tucano. O conselheiro arregimentou 36 assinaturas dos parlamentares a seu favor para pleitear a vaga no TCE, com apoio da base do governador. Ele, porém, ganhou simpatia de outros parlamentares da oposição.

“Ele é qualificado, já foi secretário de estado, tem qualificação boa para um conselheiro. A Assembleia quebra um ciclo que há muito tempo existia ao eleger um técnico”, declara Carlos Matos (PSDB).

O deputado Fernando Hugo (PP), que pretendia ocupar a vaga no TCE e estava recolhendo assinaturas para defender seu nome, afirmou que aplaudiu a escolha de Saboia. “Ele era o preferido da maioria dos parlamentares, do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, e do governador Camilo Santana, além de ter experiência. Desse modo, é um conselheiro consagrado”, disse.

O parlamentar sustentou que a saída do páreo se deveu ao critério da “economicidade”. Parlamentares contrários à indicação de Saboia à vaga acusavam o Governo de ter interferido na escolha.

Contrário à indicação de Ernesto Saboia para a vaga no TCE, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) disse que irá até o Supremo Tribunal de Federal (STF) para tentar impedir que a nomeação do conselheiro Ernesto Saboia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja confirmada.

No começo do mês, o parlamentar entrou com mandado de segurança e ação popular na Justiça contra a nomeação.

“A minha tese é de que a Assembleia abusou de poder político e legal. Fez prevalecer o desejo de tornar conselheiro alguém que não precisava de nenhum procedimento para compor o TCE”, defende.

O parlamentar argumenta que a vaga aberta por Teodorico Menezes é de indicação da Assembleia e deveria ser ocupada por um conselheiro em disponibilidade do extinto TCM nomeado pelo mesmo mecanismo. Assim, para Heitor, a vaga deveria ser de Manoel Veras, porque é o mais antigo indicado pela Casa ao extinto tribunal.

Saboia se manifestou na terça-feira sobre o caso, dizendo que o aproveitamento dos ex-conselheiros do TCM na Corte “não é automático” e quem deve decidir sobre a vaga é a Assembleia.

Com informações portal O Povo Online