O
Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,4 bilhões aos
entes federativos na última terça-feira (26/01) referentes à última parcela de
2015 e à primeira parcela de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015, foi de R$
2.545,31; neste ano, alcança R$ 2.739,87.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo
informações do advogado Valdecy Alves, compartilhada pelo dirigente sindical
professor José Evantuil, Altaneira receberá recursos na ordem de R$ 197.629,95
referente a complementação do Fundeb referente ao ano de 2015 e R$ 92.839,00
para o mês de janeiro de 2016.
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos para as escolas.
A
vereadora Zuleide Ferreira insinua que esta complementação foi “a causa do
rateio às pressas” dos recursos do Fundeb.
Já
o professor Jose Evantuil critica a falta de interesse dos profissionais
citando que são mais de 100 professores “que se mantém silenciados e omissos”. “Se
não gostam do debate na rede, vamos debater em off, em público, mas nunca se
manter, na caverna” (SIC) e sentencia “É melhor o barulho dos maus, que o
silêncio dos bons”.
O
secretário de Educação, Dhony Nergino, ainda não explicou a rateio sem autorização legislativa dos recursos do Fundeb, nem tão pouco sobre as postagens compartilhadas pelo
sindicalista.
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