11 de junho de 2015

Deputados rejeitam emenda sobre voto facultativo

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação de artigos da reforma política (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)
A Câmara dos Deputados rejeitou ontem (10/06) artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos. 

Pelo textual da Constituição, o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos, o voto continua sendo facultativo. Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos.

Na mesma Sessão dos Deputados rejeitaram, por 225 votos a 220, um dispositivo da reforma política que tratava da coincidência das eleições para todos os cargos eletivos. Antes, o plenário havia aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos.

Entretanto, como a emenda sobre os cinco anos não determinou uma transição para os mandatos de vereadores e prefeitos em relação às eleições de 2016, a Câmara votará outro item para definir em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.

Com a rejeição da coincidência de mandatos fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ocorra no mesmo ano. Prefeito e vereador, a eleição será realizada dois anos depois.

Em seguida, os deputados aprovaram, por 419 votos a 8,  uma emenda da reforma política estabelecendo em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Com isso, o mandato de cinco anos passará valer a partir das eleições de 2020. Após a aprovação, a sessão foi encerrada e convocada outra para hoje (11/06) às 9h.

Com informações Agência Brasil