27 de junho de 2015

Vereadores debatem sobre criação de CPI

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Junior Carvalho)
O vereador professor Adeilton (PP) publicou no seu Blog a portaria de nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por objetivo, segundo o parlamentar, “investigar as práticas de atos ilícitos e irregularidades ocorridas entre os anos de 2011 e 2015 no âmbito das contratações da empresa RECICLAN Prestadora de Serviços e Limpeza Ltda. pelo Município de Altaneira”. 

O vereador Adeilton na qualidade de líder do Bloco da Maioria indicou a si próprio e ao vereador Genival Ponciano (PTB), para compor a Comissão. Como não existe Líder do Bloco da Minoria, a presidente da Casa nomeou o vereador Deza Soares (Solidariedade) para compor a Comissão.

Na Sessão Ordinária de ontem (26/06) o vereador Deza Soares criticou a nomeação dos membros da CPI, alegando que mais uma vez a presidente, vereadora Lélia de Oliveira, desrespeita o Regimento Interno da Casa ao nomear membro da Mesa Diretora para compor CPI.

Deza lembrou que o Regimento Interno da Câmara Municipal proíbe a participação dos membros da Mesa Diretora em comissões, a única exceção é a Comissão de Representação que não é o caso.

O parlamentar criticou também a indicação e nomeação do vereador Professor Adeilton, pois segundo Deza o mesmo já foi condenado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE) por práticas de fraudes em licitação e recentemente a Justiça Federal acatou ação de improbidade administrativa contra sua pessoa.

“A Câmara Municipal não tem moral para instalar CPI, pois está envolta de várias denuncias de práticas de corrupção e um dos seus principais membros já foi condenado no TCM e está processado na Justiça Federal”, disse Deza.

O vereador Adeilton rebateu que ser acusado, não significa ser condenado e que a Câmara pode sim investigar as ações do Executivo. Adeilton a falha regimental da nomeação do vereador Genival Ponciano e pediu a sua substituição, em Plenário, pela vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB).

A presidente Lélia não se pronunciou sobre o pedido de substituição, mas após a nomeação da nova composição a Comissão terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O vereador substituído e a vereadora substituta faltaram a Sessão de ontem.

A Câmara Municipal de Altaneira entrou em recesso e deve retornar aos trabalhos no dia 03 de agosto, quando deve iniciar os trabalhos da CPI se não houver recusas de nomeação.