13 de janeiro de 2017

Líder da Minoria pede anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira

O vereador Professor Adeilton (PSD), líder do bloco da Minoria da Câmara Municipal de Altaneira, protocolizou pedido de anulação da Eleição da Mesa Diretora da Casa.

No requerimento o parlamentar sustenta que a eleição da Mesa Diretora da Casa, realizada no primeiro dia do ano, se deu em desrespeito Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo Municipal.

O líder transcreveu os dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa que asseguram o direito dos partidos de oposição participar da Mesa Diretora, não observados por ocasião da eleição.

O requerimento deve ser submetido a deliberação do Plenário na Sessão Ordinária de hoje (13/01), mas o presidente da Casa, vereador Antonio Leite (PDT), ainda não se manifestou sobre o pedido do líder da minoria.

Em 2013 a eleição da Mesa Diretora também não observou o princípio da proporcionalidade, mas na primeira Sessão Ordinária o então vereador Edezyo Jalled renunciou ao cargo de secretário oportunizando ao Plenário a correção da irregularidade.

A não observância ao princípio da proporcionalidade pelos vereadores da maioria no parlamento municipal foi um dos temas mais debatidos das duas primeiras semanas do ano nas redes sociais, inclusive figurando entre as mais visualizadas do Blog de Altaneira, mas nenhum vereador da maioria comentou o assunto.

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