14 de janeiro de 2017

Câmara de Altaneira extingue diária rural, reduz tempo de discurso, altera dia da Sessão e aprova Dia Municipal da Consciência Negra

Por poucos minutos o vereador Adeilton tomou assento na Mesa Diretora (Foto: João Alves)
A segunda Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Altaneira realizada na tarde de ontem (13/01) foi produtiva. Iniciou com a renúncia da vereadora Silvania Andrade (PT) do cargo de secretária da Mesa Diretora, eleição da nova secretária, aprovação de três projetos de resolução e um projeto de lei.

O primeiro foi o projeto de resolução de autoria dos vereadores Cier Bastos e Valmir Brasil, ambos do PDT, que dispõe sobre a extinção do pagamento de diárias por comparecimento as sessões aos vereadores que residem na zona rural.

Os autores da proposição usaram o argumento de que o parlamentar já ganha o suficiente para comparecer as sessões e não consideram correto receber para comparecer as sessões uma vez que é uma obrigação legal.

O líder da minoria encaminhou o voto contrário, sendo seguido pelo vereador Devaldo Nogueira (PMDB) e pelas vereadoras Alice Gonçalves (PRP) e Zuleide Ferreira (PSDB). Votaram favorável os vereadores autores, o vereador Flávio Correia (Solidariedade) e a vereadora Silvania Andrade (PT). Coube ao presidente Antonio Leite (PDT) o voto de minerva, decidindo pela aprovação do projeto.

O segundo foi o projeto de resolução de autoria do vereador Valmir Brasil que fixa o tempo dos vereadores para comunicações no expediente, popularmente conhecido como “tema livre”. Os dois líderes defenderam o projeto alterado na Comissão, fixando o tempo em 10 minutos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O terceiro projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Antonio Leite, propõe a alteração do dia e horário para realizações das Sessões Ordinárias, fixando-a para às 19h da quarta-feira.

O presidente defendeu o projeto alegando que buscou diálogo com os parlamentares do bloco e ouviu lideranças políticas e comunitárias, chegando a conclusão que o dia e horário apresentado seria o melhor para o desenvolvimento dos trabalhos e acompanhamento da comunidade.

O líder da minoria encaminhou o voto contrário, sendo seguido pelo vereador Devaldo Nogueira (PMDB) e pela vereadora Zuleide Ferreira (PSDB). Votaram favorável ao projeto os vereadores autores, Cier Bastos Flávio e Valmir Brasil e as vereadoras Alice Gonçalves e Silvania Andrade. O projeto que deve ser promulgado na próxima segunda-feira e se publicado na terça, a próxima Sessão será na quarta-feira.

O último item da Ordem do Dia foi o projeto de Lei de autoria do ex-vereador Deza Soares, que institui o ponto facultativo nos órgãos municipais no dia 20 de novembro em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

A defesa do projeto coube ao vereador Flavio Correia que destacou a sua importância e exaltou a trajetória do autor na Casa Legislativa e que a homenagem “era justa e merecedora”. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito municipal.

Todos os projetos aprovados receberam o parecer favorável do relator da Comissão Permanente vereador Flávio Correia.