6 de fevereiro de 2014

Secretaria de Finanças divulga resultado da Arrecadação Municipal

Apesar da não apreciação do projeto de lei que institui o novo Código Tributário Municipal, por parte do Poder Legislativo, o Município de Altaneira, promoveu uma boa arrecadação das receitas próprias no exercício financeiro de 2013, conforme dados divulgados pelo Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles. 

Segundo o demonstrativo sintético da arrecadação própria divulgado pelo secretário o Município de Altaneira arrecadou, no exercício financeiro de 2013, o montante de R$ 568.677,68.

Apesar da significa melhora na arrecadação, dada principalmente em face dos tributos retidos como o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (R$ 259.950,10) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (R$ 182.616,98), as receitas próprias do município representam menos de 10% do montante do repasse total do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

A arrecadação do principal tributo do Município, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa pela expedição de Alvará, taxados de abusivos pelo líder da oposição, vereador Professor Adeilton (PP), somaram pouco mais de R$ 28.000,00 no ano.

Um dado que chama a atenção é que apesar de inscrito mais de um milhão de reais de dívida ativa não tributária, no de 2013 o Município não arrecadou nenhum centavo. A dívida ativa não tributária é representada basicamente pelas multas e restituições aplicadas pelo TCM em virtude de desaprovação de prestação de contas dos ex-gestores municipais.

O secretário não justificou as razões para a dívida ativa não tributária está zerada, mas este fracasso na arrecadação pode ser creditado a morosidade da Justiça e a ausência de Procurador Municipal.


Segundo dados encontrados no Portal da Transparência o Município de Altaneira recebeu o montante de R$ 15.110.207,35 no exercício financeiro de 2013.