Apesar
da não apreciação do projeto de lei que institui o novo Código Tributário Municipal,
por parte do Poder Legislativo, o Município de Altaneira, promoveu uma boa
arrecadação das receitas próprias no exercício financeiro de 2013, conforme
dados divulgados pelo Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares
Teles.
Segundo
o demonstrativo sintético da arrecadação própria divulgado pelo secretário o
Município de Altaneira arrecadou, no exercício financeiro de 2013, o montante de
R$ 568.677,68.
Apesar
da significa melhora na arrecadação, dada principalmente em face dos tributos
retidos como o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (R$ 259.950,10) e o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (R$ 182.616,98), as receitas próprias
do município representam menos de 10% do montante do repasse total do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM.
A
arrecadação do principal tributo do Município, o Imposto sobre a Propriedade Territorial
Urbana (IPTU) e a Taxa pela expedição de Alvará, taxados de abusivos pelo líder
da oposição, vereador Professor Adeilton (PP), somaram pouco mais de R$
28.000,00 no ano.
Um
dado que chama a atenção é que apesar de inscrito mais de um milhão de reais de
dívida ativa não tributária, no de 2013 o Município não arrecadou nenhum
centavo. A dívida ativa não tributária é representada basicamente pelas multas
e restituições aplicadas pelo TCM em virtude de desaprovação de prestação de contas
dos ex-gestores municipais.
O
secretário não justificou as razões para a dívida ativa não tributária está
zerada, mas este fracasso na arrecadação pode ser creditado a morosidade da
Justiça e a ausência de Procurador Municipal.
Segundo
dados encontrados no Portal da Transparência o Município de Altaneira recebeu o
montante de R$ 15.110.207,35 no exercício financeiro de 2013.
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