14 de fevereiro de 2014

Prefeito lamenta atraso no envio da prestação de contas à Câmara Municipal e pede desculpas aos vereadores

O vereador Professor Adeilton (PP) criticou na última Sessão da Câmara Municipal o não envio das contas mensais por parte do Executivo. Em postagem no seu Blog, Adeilton cita que o Art. 42 da Constituição do Estado do Ceará está explicito que os prefeitos municipais são obrigados a enviar às respectivas Câmaras Municipais e ao Tribunal de Contas dos Municípios, até o dia 30 do mês subsequente, os balancetes mensais relativos à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, acompanhadas da documentação comprobatória das receitas e das despesas e dos créditos adicionais. 

“Porém, com o passar dos dias tanto o Prefeito como seu Secretariado esqueceram esse compromisso e dessa obrigação. As últimas prestações de contas encaminhadas a esta Casa foram as referentes aos meses de Julho e Agosto, protocoladas no dia 10 de dezembro de 2013” postou o parlamentar.

O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade), líder da maioria na Câmara postou que seu colega “está coberto de razão em cobrar essas contas, que por sinal já deveriam está na Casa Legislativa a muito tempo para que possamos analisar” escreveu Edezyo. Ele disse ainda que esteve na Prefeitura Municipal buscando resolver esse impasse.

O prefeito Delvamberto Soares de Altaneira por sua vez lamentou que esse fato continuasse acontecendo, pediu desculpas aos vereadores e determinou aos secretários gestores de fundos e aos demais responsáveis o envio da documentação ao Legislativo até o dia 20 de cada mês.

“Peço desculpas aos vereadores e já tomei providências para que o mesmo não volte acontecer, até porque se é feito essa prestação de contas diariamente com o TCM não justifica a falta de envio mensal para Câmara. Fica determinado todo secretariado e demais responsáveis assinar toda documentação até o dia vinte de cada mês e em seguida envio para essa casa. ESSE GOVERNO NAO TEM NADA PARA ESCONDER e não podemos cometer os mesmos erros de governos passados" postou o prefeito.

Em setembro de 2010 a Câmara Municipal de Altaneira, atendendo a requerimento do vereador Deza Soares, decidiu fechar as portas em protesto porque o então prefeito Antonio Dorival não enviava as contas para análise dos vereadores, fato que repercutiu em todo o estado do Ceará, inclusive com cobertura televisiva.

Até o fechamento desta postagem nenhum secretário havia se manifestado sobre o atraso no envio das contas à Câmara Municipal.