4 de fevereiro de 2014

Câmara Municipal de Altaneira retorna aos trabalhos hoje

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira - foto Junior Carvalho
Logo mais às 15h. será aberta a segunda Sessão Legislativa da décima quarta Legislatura da Câmara Municipal de Altaneira. Os vereadores e vereadoras voltam as suas atividades normais hoje (04/02) após o fim do recesso legislativo. O Regimento Interno determina a realização de uma Sessão Solene na abertura dos trabalhos do Legislativos, mas tal dispositivo nunca foi observado pela atual presidente. 

O Parlamento Municipal inicia o ano com uma pauta recheada de projeto não analisados e algumas medidas a serem implantadas. 

O projeto de lei que institui o novo Código Tributário Municipal tramita na Casa desde 2012, mas ainda não houve consenso para sua aprovação. Outro projeto que tem causado polêmica é o que prever a unificação das matriculas dos professores e isonomia de atribuições dos servidores de nível fundamental ao de auxiliar de serviços gerais.

Aguarda-se também para este a implantação de duas medidas, aprovadas por unanimidade no ano passado que ainda não foram implantadas. A primeira de autoria do vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) solicita a disponibilização da legislação municipal no portal da Câmara Municipal. A segunda, de autoria do vereador Professor Adeilton (PP) que requer seja viabilizada a disponibilização do áudio das sessões da Câmara também no portal do Legislativo.

No final do ano passado a presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) prometeu implantar as duas medidas no início deste ano. Outro ponto que carece de decisão da presidente Lélia é a providência a ser adotada em relação a denuncia que pede a cassação do mandato do vereador Adeilton que foi retirada de pauta em face da questão de ordem levantada pelo vereador Edezyo.

Por sua vez o vereador Professor Adeilton criticou também o descumprimento, por parte do Executivo, de dispositivo da lei orgânica que determina a remessa dos projetos também por meio de mídia digital. O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, disse por telefone que esta falha será corrigido nas próximas mensagens a serem enviadas à Casa. 

A Lei Orgânica estabelece que o 
chefe do Executivo deve enviar uma Mensagem à Câmara Municipal na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos, mas até o momento não foi informado a ida do prefeito ao Legislativo.

Algo comum a nível de Estado e União, mas em Altaneira Delvamberto foi o primeiro prefeito a cumprir este dispositivo da Lei Orgânica do Município ao participar da Sessão de Abertura do ano de 2012, apresentando a Mensagem do Executivo.

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