11 de março de 2015

Vereador denuncia contratação sem licitação na Câmara Municipal de Altaneira

O vereador Flavio Correia (Solidariedade) comunicou na Sessão Ordinária de ontem (10/03) que protocolizou junto ao Ministério Público estadual mais uma representação em desfavor da presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira.

Segundo o parlamentar a presidente da Câmara contratou sem licitação três empresas para prestação de serviços no suporte técnico manutenção, para a elaboração e transmissão da SEFIP e sistema de gestão  de dados e informações publicas, com hospedagem de dados na internet, para uso do portal da transparência. 

Na representação o vereador Flavio cita que os valores pagos as três totalizam a importância de R$ 21.600,00 (vinte e um mil reais  e seiscentos reais) somente no ano de 2014 e que os dados foram retirados do portal da transparência.

“Constata-se facilmente que houve fracionamento de Licitação em forma fraudulenta e ilegal, frustrando a livre concorrência e em desrespeito aos princípios legais e constitucionais” disse o vereador.

Flávio também registrou que a Comissão de Licitação nomeada nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 nunca funcionou de fato, era apenas constituída para formalizar os atos e documentos preparados pela empresa contratada para prestar serviços de contabilidade.

O parlamentar ainda ressaltou que na representação citou o fato de que a a Presidente da Câmara nega aos vereadores o acesso aos documentos comprobatórios da despesa do legislativo o que impossibilita apresentação de documentos nesse momento.

Na representação o vereador Flavio Correia requer a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a apuração de atos de improbidade administrativa e responsabilização da presidente do Legislativo Municipal.

Com informações e foto Blog A Pedreira