28 de março de 2015

Prefeito envia mais um Projeto de Lei dispondo sobre Concurso Público

Foi apresentado na Sessão Ordinária de ontem (27/03), mais um Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e solicitando autorização a realização de Concurso Público, projeto com o mesmo teor foi aprovado em dezembro de 2013 após mais de seis meses de debate.

Nem o portal do Executivo, nem tão pouco o do Legislativo traz informações sobre as motivações que levaram o prefeito a apresentar novo projeto, mas o vereador Professor Adeilton publicou no seu Blog que o projeto cria 21 Cargos e um total de 91 vagas para realização do Concurso, no entanto não está claro se esses cargos e vagas serão somados a Lei anterior. 

“O Projeto traz a nomenclatura, quantificação e remuneração dos cargos, bem como a jornada de trabalho. Como ainda, o nível de escolaridade. Não deixa claro prazo e muito menos especifica um possível período para realização do certame” postou o vereador Adeilton.

O projeto será encaminhado a Comissão Permanente para análise e apresentação de emendas pelos parlamentares.

Em análise ao projeto anterior a Comissão decidiu por devolvê-lo ao Executivo em face de várias falhas apontadas no texto original.

O Projeto propõe a revogação da Lei 596/2013, mas a referida norma não está disponível do Portal do Município.

O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) assegurou em Plenário que o Concurso será realizado este ano e recomendou os altaneirenses a se prepararem.

Não existe prazo para a Câmara deliberar sobre o Projeto.