31 de março de 2015

25 anos da Lei Orgânica Municipal

Mesa Diretora da Assembleia Municipal Constituinte ladeada pelo vice-prefeito e pelo prefeito municipal (Foto: Nágela Pereira)
Há 25 anos o presidente Assembleia Municipal Constituinte, vereador Raimundo Nogueira Soares, declarava oficialmente promulgada a Lei Orgânica do Município de Altaneira. O ato se deu em Sessão Solene realizada no Salão de Atos do antigo Centro Comunitário de Altaneira onde os vereadores, prefeito João Ivan Alcântara e vice-prefeito Cícero Rufino de Oliveira prestaram o juramento de cumprir as determinações ali dispostas. 

A Assembleia Municipal Constituinte funcionou paralelamente as atividades da Câmara Municipal por quase seis meses onde os parlamentares se reuniam semanalmente para analisar as propostas apresentadas pelos constituintes, assim como as emendas populares.

Concluídos os trabalhos a Carta Magna Municipal foi apresentada ao Povo altaneirense na manhã do dia 31 de março de 1990. Na Sessão Solene foram distribuídos centenas de exemplares da Lei Orgânica do Município.

Os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo não marcaram nenhuma atividade em comemoração aos 25 da promulgação, a data foi lembrada apenas pelo vereador Flávio Correia na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal e foi apoiado pelo vereador Edezyo Jalled.

Em 2010 postagem do BA que uma data tão significativa para o Município seja esquecida pelas autoridades municipais, no dia seguinte recebemos um texto do professor Carlos Alberto Tolovi, o qual reproduzimos a seguir, pois com pequenas exceções as cobranças e observações continua atual, vejamos: 
“E você, altaneirense, conhece a lei orgânica de seu município?Você sabia que, a partir da lei orgânica do município o cidadão poderia estar cobrando das autoridades públicas muitas ações tendo em vista o benefício da comunidade?Será que todos os nossos vereadores conhecem a lei orgânica de seu município?
E se conhecem, por que a grande maioria das leis ficou esquecida e abandonada?Você acha que essa lei é cumprida em nosso município?
Qual é a ação ambiental e ecológica que você conhece como iniciativa do poder executivo do nosso município?
O açude que abastece a cidade está abandonado.
O lixão no lugar errado.
Os açudes das comunidades rurais, sem nenhum cuidado.
A maioria dos prédios públicos sem arborização.
E, por fim, um Departamento do Meio Ambiente que ninguém conhece e nem sabe onde funciona.
Você conhece alguma ação pública realizada em defesa da Lagoa de Santa Tereza?
Nestes últimos 20 anos, em algum momento você viu a prefeitura do seu município investindo pra cuidar ou transformar o espaço da lagoa?
Então, pra que ter uma Lei Orgânica, feita com muito carinho, pensando no bem comum da comunidade de Altaneira, se esta lei não é executada e nem ao menos lembrada e defendida?
Está na hora da comunidade altaneirense conhecer a sua Lei Orgânica e deixar de esperar pela boa vontade dos que foram eleitos para agirem e não agem.”
Nos últimos dias vários navegantes das redes sociais cobraram respeito ao texto da Lei Orgânica Municipal, dentre essas cobranças se destacaram a revitalização da Lagoa Santa Tereza e as eleições diretas para Diretor de Escola.