Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto da anistia

Em sessão tumultuada, o requerimento de urgência foi aprovado por 311 a 163 (Foto: Bruno Spada)

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por 311 a 163 — além de sete abstenções —, a urgência de proposta que anistia os golpistas do 8 de Janeiro e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra a democracia. A medida garante que seja acelerada a tramitação do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Mas não está definido, ainda, qual texto será, de fato, analisado e a data de apreciação do mérito.

Momento antes da votação da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pronunciou-se nas redes sociais para justificar a colocação da urgência na pauta da Casa. Segundo o deputado, o Brasil "precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito".

"O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje (nesta quarta-feira) pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema", ressaltou. "Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa." Ele acrescentou que, como presidente da Câmara, sua missão é conduzir o debate com equilíbrio.

As negociações em torno da votação da urgência da anistia, entretanto, aconteceram às escuras, sem revelações sobre onde seria realizado o encontro de Motta com a oposição. A informação sobre a indefinição de local foi dada pelo próprio líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), no momento em que estava de saída para o encontro. Mesmo antes do acordo, ele já tinha confirmado que a urgência da anistia entraria em votação.

"Vamos votar a urgência e aprovar, acabou. Depois, o texto vai se construir quando ele nomear o relator. Aí vamos sentar e conversar. Isso (a urgência) vai ser aprovado hoje", cravou o parlamentar, pontuando que ainda não há um desenho da proposta que deverá ser acordada juntamente com os demais líderes da Casa para a eventual aprovação em plenário.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), a discussão sobre a anistia envolve atualmente três blocos de apoio: o governo, que defende "não aprovar nada"; a oposição, que defende "uma anistia geral e recente"; e um grupo de centro, "menos orgânico", que apoia a redução de penas. "Não tem maioria para nada. Mas, se o governo vier para a redução de pena, tem maioria para aprovar isso", explicou.

O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que a urgência é uma vitória para o grupo político. Não há, no entanto, um prazo para a votação do mérito do texto. "A gente acredita que a data é muito importante. Já tentávamos pautar a anistia desde o início do ano. Hoje, nós estamos avançando em uma urgência. O texto, na verdade, será trabalhado com o relator ainda a ser escolhido", destacou.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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