Governo Trump aumenta sanções contra autoridades brasileiras e renovam ameaças

O advogado-geral da União, Jorge Messias, a advogada Viviane Barci de Moraes e ex-AGU José Levi também foram sancionados (Foto: Reprodução/Instagram)

O governo dos Estados Unidos anunciou retaliações contra autoridades brasileiras e seus familiares, em nova etapa das represálias ao país devido a punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram revogados os vistos de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras seis pessoas. A gestão Trump ainda sancionou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios, também foi atingida. A nova ofensiva coincide com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em território americano para participar da Assembleia-Geral da ONU. É a primeira viagem do chefe do Executivo aos EUA após a crise com o governo Trump, que impôs tarifaço a produtos brasileiros também supostamente em reação aos processos contra Bolsonaro. 

Nas redes sociais, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, comentou as sanções, em um post com tom de ameaça. "Que isso seja um alerta para outros que ameacem os interesses dos EUA protegendo e habilitando atores estrangeiros, como Moraes: vocês serão responsabilizados", escreveu.

O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, seguiu a mesma linha e ressaltou que os EUA continuarão "a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos". "Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", acrescentou. O magistrado do STF é o relator do processo que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Moraes reagiu por meio de nota oficial. Classificou a decisão de "ilegal e lamentável" e afirmou que a ampliação da lei "violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário". Ele destacou que "juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional" e reiterou que continuará atuando com "independência e imparcialidade".

O STF também se pronunciou, considerando a medida "injusta" e sem fundamento. Segundo a Corte, a iniciativa dos Estados Unidos se baseia em "narrativas falsas" sobre o julgamento de Bolsonaro e de outros condenados por atentar contra a democracia. O tribunal afirmou que o processo foi conduzido de acordo com os ritos constitucionais e apoiado em provas documentais.

"Indignação"

O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota na qual disse receber com "profunda indignação" as novas sanções e considerou a medida como "ingerência indevida em assuntos internos". O comunicado frisou que a decisão "ofende os 201 anos de amizade entre os dois países" e reiterou que "o Brasil não se curvará a mais essa agressão".

Em comunicado, Jorge Messias declarou que as medidas representam "um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos". Messias acrescentou que seguirá desempenhando suas funções "em nome e em favor do povo brasileiro".

As sanções anunciadas pelos Estados Unidos atingem autoridades brasileiras de diferentes setores, incluindo Judiciário, Ministério Público e AGU. Desde julho, oito ministros do STF tiveram o visto para os EUA cancelado: além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Segundo a Casa Branca, as medidas estão ligadas à atuação do STF em processos envolvendo Bolsonaro e os extremistas do 8 de Janeiro. Não foram incluídos na lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques nem Luiz Fux — que votou na Primeira Turma do STF pela absolvição de Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e, agora, o AGU, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados. Outros nomes alvos da sanção são o ex-AGU José Levi — que em 2022 chefiou a secretaria-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, sob comando de Moraes —; o ministro Benedito Gonçalves, relator das ações de investigação eleitoral no TSE que resultaram na inelegibilidade de Jair Bolsonaro; e da mulher e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por causa do programa Mais Médicos — na ocasião da sanção, o titular da pasta estava com o visto vencido.

Três magistrados que atuaram como juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE também perderam seus vistos: Airton Vieira, desembargador do TJ/SP, que foi juiz instrutor no Supremo; Marco Antonio Martin Vargas, desembargador do TJ/SP e auxiliar de Moraes no TSE durante as eleições de 2022; e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz-auxiliar no STF que conduziu audiências de instrução nos processos sobre o 8 de janeiro.

Publicado originalmente no Correio Braziliense

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