Democracia saudável exige democratas, por Guálter George

Não merece o voto do eleitor quem demonstrar complacência com aqueles eventos que tinham como objetivo colocar a democracia brasileira de pernas para o ar (Foto: Adriano Machado)

O Brasil terá eleições muito importantes em outubro próximo e a opção por nomes adequados, especialmente para os cargos em disputa no Congresso, demandará um esforço maior para evitar arrependimentos futuros diante do momento histórico. Vou dar uma sugestão a ser considerada como ponto inicial dessa reflexão: identifique a posição que a pessoa escolhida tem quanto àqueles acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando a democracia foi atacada à luz do dia e à vista de todos.

Em português claro e limpo: não merece o voto do eleitor quem demonstrar qualquer nível de complacência com aqueles eventos públicos de violência, que tinham como objetivo indiscutível colocar a democracia brasileira de pernas para o ar. Simples assim, ao meu ver. Portanto, o candidato, ao que quer que seja, hoje ocupando cadeira de deputado ou senador que tenha votado pela derrubada do veto presidencial ao tal PL da Dosimetria deve estar submetido a uma cobrança firme para entender as razões de sua postura.

É incrível que se tenha esquecido em tão pouco tempo aquela tarde/noite em Brasília na qual uma turba descontrolada invadiu as dependências do Senado, da Câmara, do Palácio do Planalto e da sede do STF quebrando tudo que encontrava à frente. Gente empurrada por uma pauta antidemocrática, que gritava por uma intervenção dos militares para tirar do poder um governo eleito legitimamente, que houvera sido empossado apenas oito dias antes. Não há questão de gosto ou de ideologia em discussão, mas de respeito a uma decisão que foi de uma maioria reconhecida por quem estava legitimado para fazê-lo.

Não se tire de parlamentares eventualmente sensibilizados por isso o direito de usar seus espaços no debate político para reclamar das penas, considerá-las exageradas, pedir e defender revisões, até criticar e atacar ministros da Suprema Corte etc. É um lado da questão, aceito no limite da institucionalidade, não se tratando aqui de cercear de ninguém o direito de expressar seu inconformismo com a dura (e necessária) resposta do Estado à ação de criminosos que, insisto, tinham como objetivo muito claro golpear a democracia.

Para mim, quem colocou o nome no painel daquela sessão do Congresso na coluna dos que apoiaram uma espécie de anistia para os golpistas punidos por aquele episódio violento de 2023, pela derrubada do veto presidencial que a ela tinha sido imposto, demonstrou descaso, inicialmente, com os próprios mandatos. Foram 318 deputados e 49 senadores, contados os votos numa noite que defino como triste. Parlamentares que sequer parecem conscientes do papel de defesa do poder ao qual pertencem e que foi alvo daquele grupo, em imagens que seguem à disposição de todos nas redes sociais. Nem é o caso de falar de compromisso, ou falta dele, democrático.

Sem contar tudo o que envolveu a preparação para esse ato final, com a recusa de reconhecimento da derrota pelo então candidato Jair Bolsonaro (um dos condenados e alvo principal da tentativa de passar uma borracha nas punições), as articulações descobertas pelos investigadores que envolveram até planos de assassinatos de autoridades, gente presa enquanto planejava na transição atentados contra espaços públicos de Brasília etc. Ou seja, está sendo sugerido que transformemos tudo numa mera pichação de estátua com batom, que de fato também aconteceu, oferecendo à sociedade uma demonstração de que o crime pode compensar caso esteja motivado por razões político-ideológicas.

Seria útil que o debate político fosse capaz de superar a necessidade de o tempo todo estar buscando identificar quem ganhou e perdeu, numa rasa perspectiva pré-eleitoral. Esta situação do PL da Dosimetria, já transformada em lei após sanção do presidente do Senado, David Alcolumbre (PSD-AP) diante da recusa justificável do presidente da República de colocar sua assinatura no documento, é um retrocesso, não há como vê-lo de outra forma.

O voto no dia 3 de outubro parece, certamente, uma boa forma de responder à situação para quem, claro, concorda com a linha do que está escrito até aqui. Quem discorda, sugiro que reflita sobre o quadro procurando enxergar além dos limites que acabam sendo impostos por uma disputa ideológica que cega até quem aparenta compromisso com a defesa de uma democracia que, não nos enganemos, segue ameaçada.

Publicado originalmente no portal O Povo +

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