19 de novembro de 2013

Senadores discutem nova estrutura policial

Senador Lindbergh propõe desmilitarização das polícias foto - Moreira Mariz
Um novo desenho para a segurança pública e a criação de fundo específico para o setor são objetivos de duas propostas de emendas constitucionais (PEC 51/2013) e (PEC 24/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que passarão pelo crivo da Comissão Especial de Segurança Pública. 

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e redigida com o apoio do ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares, a PEC 51/2013 redefine o papel das polícias e transfere aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento.

A proposta de Lindbergh prevê a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria. De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com política de valorização dos profissionais, inclusive salários melhores.

Outra novidade que traz a emenda constitucional é o ciclo completo de investigação. O artigo 144 da Constituição determina que os polícias civis têm as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais. Já os policiais militares cuidam do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. A PEC propõe que toda instituição policial deve ter caráter ostensivo e investigativo.

A PEC dá ainda às cidades o direito de criar polícias municipais e encarrega a União de estabelecer diretrizes gerais da segurança pública

Com informações Agência Senado

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