6 de novembro de 2013

Legislação e áudio das Sessões no Portal da Câmara só em 2014

Pagina inicial do Portal da Câmara Municipal de Altaneira - reprodução
O Vereador Edezyo Jalled (SDD) cobrou da presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lelia de Oliveira (PCdoB), uma providência concreta para os requerimentos aprovados há mais de trinta dias solicitando a disponibilização no Portal Oficial do Legislativo, em formato de PDF, toda a Legislação vigente do Município compreendendo as Leis, as Resoluções e os Decretos Legislativos, bem como os áudios das Sessões.

Na Sessão a presidente da Casa se comprometeu a viabilizar os pleitos, mas na manhã de hoje o vereador Professor Adeilton, autor do segundo requerimento, comentou que não será possível solucionar o problema.

“Em conversa com a Presidenta ela afirmou que não terá mais como solucionar esse problema nesse ano, pois seria preciso a contratação de pessoas com conhecimento na área e levaria meses pra isso. Afirmou que ficará para janeiro próximo” comentou Adeilton.

A Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e as principais leis municipais estão publicados no portal do Poder Executivo, mas o cidadão não tem acesso as demais leis, nem tão pouco a outros documentos oficiais.

O vereador Edezyo Jalled informou que manterá contato com o Presidente da Comissão Processante para que seja viabilizado a publicação dos atos da Comissão.

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