29 de janeiro de 2016

Altaneira receberá quase R$ 200 mil de complementação do Fundeb de 2015

O Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 2,4 bilhões aos entes federativos na última terça-feira (26/01) referentes à última parcela de 2015 e à primeira parcela de 2016 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015, foi de R$ 2.545,31; neste ano, alcança R$ 2.739,87.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo informações do advogado Valdecy Alves, compartilhada pelo dirigente sindical professor José Evantuil, Altaneira receberá recursos na ordem de R$ 197.629,95 referente a complementação do Fundeb referente ao ano de 2015 e R$ 92.839,00 para o mês de janeiro de 2016.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos para as escolas.

A vereadora Zuleide Ferreira insinua que esta complementação foi “a causa do rateio às pressas” dos recursos do Fundeb.

Já o professor Jose Evantuil critica a falta de interesse dos profissionais citando que são mais de 100 professores “que se mantém silenciados e omissos”. “Se não gostam do debate na rede, vamos debater em off, em público, mas nunca se manter, na caverna” (SIC) e sentencia “É melhor o barulho dos maus, que o silêncio dos bons”.

O secretário de Educação, Dhony Nergino, ainda não explicou a rateio sem autorização legislativa dos recursos do Fundeb, nem tão pouco sobre  as postagens compartilhadas pelo sindicalista.