5 de janeiro de 2016

Prefeito veta contratação temporária da Câmara Municipal de Altaneira

Foi publicado no Blog A Pedreira notícia de que o prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorização a contratação temporária de servidores municipais para o Legislativo.

Na Mensagem de Veto, assinada em 15 de dezembro de 2015, mas que não é possível identificar a data do protocolo, o prefeito sustenta que o projeto é inconstitucional, pois não existe no quadro de servidores vagas a serem preenchidas em caráter excepcional nos termos definidos na Constituição Federal. 

O prefeito lembra, ainda, que encaminhou à Casa Legislativa projetos de Lei com a mesma finalidade e foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.

O Chefe do Executivo demonstra surpresa com atitude da Câmara Municipal, pois, segundo o prefeito a Casa Legislativa adota dois pesos e duas medidas, uma vez que não autoriza contratação para o Executivo o faz para o Legislativo.

Para o vereador Antonio Leite (PRB) a aprovação do projeto de Lei é apenas uma manobra da presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) de escapar das investigações por prática de improbidade administrativa já iniciadas no Ministério Público.

A Câmara Municipal está de recesso e o veto deve ser apreciado nas primeiras sessões após o reinício dos trabalhos.

Nenhum membro do Legislativo Municipal se manifestou sobre o Veto, até o fechamento desta postagem.