O
prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares (PDT) protocolizou na madrugada de
ontem (14/10) pedido de Pedido de Suspensão de Liminar junto a presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
O
pedido assinado pelo advogado Marcos Saldanha afirma que a motivação do
magistrado de piso é “inconstitucional, irracional e abusiva” e visa lesionar o
mandatário e o Poder Executivo de Altaneira.
Sustenta,
ainda, que a decisão liminar do Juiz da Comarca Vinculada de Altaneira funda-se
“em concepções pessoais, insultando normas da Constituição Federal”, e sem que
estivessem presentes requisitos para o deferimento da medida, “danificando à
ordem administrativa, o interesse público e a economia pública”.
O
advogado relacionou dois precedentes, em situação análoga, em que a Desembargadora
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu pela suspensão das
liminares e do retorno dos prefeitos de Canindé e Nova Olinda.
Ao
final requer o conhecimento do recurso e por consequência a suspensão de todos
os efeitos jurídicos da liminar. No caso de Nova Olinda a presidente do TJ-CE
deferiu apenas o retorno do prefeito afastado.
A
decisão sobre a suspensão ou não da liminar deve ser anunciada a qualquer
momento, em face da urgência do caso.
O
prefeito em exercício, Dedé Pio, adotou as primeiras providências para
continuidade das ações, inclusive lançando nota sobre o atraso na folha de
pagamento em virtude do afastamento do secretário de Administração e Finanças.
O
prefeito Delvamberto ainda não se manifestou sobre o afastamento, nem tão pouco
sobre o Pedido de Suspensão da Liminar.
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