28 de julho de 2018

PGR vai cobrar devolução do fundo eleitoral usado por candidato ficha suja

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (27/07) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.

A posição foi adotada durante uma reunião entre procuradora-geral e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro. 

No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do Seminário Internacional de Execução Penal.

"Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver", afirmou Dodge.

Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.

Com informações portal Agência Brasil