Resistência em meio a ataques, por Thays Maria Salles

Em 2026 comemora-se os 30 Anos da Urna Eletrônica (Foto: Reprodução/TSE)

No passado recente do Brasil, uma urna podia desaparecer antes da apuração ou chegar ao destino com votos a mais. Naquele tempo, havia mortos que votavam, cédulas em branco que ganhavam candidatos depois do fechamento das seções e mapas de votação adulterados durante a transferência dos resultados. Bastava uma letra escrita de forma errada para um voto ser anulado.

Quando os brasileiros foram às urnas em 1994 para eleger Fernando Henrique Cardoso presidente, participaram da última eleição realizada inteiramente em cédulas de papel. Dois anos mais tarde, a urna eletrônica entrava em cena. A máquina pretendia retirar do pleito justamente o elemento que mais gerava controvérsia: a interferência humana que culminava em fraudes eleitorais.

A ideia de uma “máquina de votar”, porém, é mais antiga do que a própria urna eletrônica. O primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932, já citava a possibilidade de mecanizar o sufrágio. Era o mesmo código que criava a Justiça Eleitoral, em resposta às distorções do sistema político da República Velha.

Então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período da implementação da urna eletrônica, o ex-ministro Carlos Mário Velloso conta que a informatização do voto começou a ganhar força depois de episódios traumáticos, como uma grande fraude eleitoral registrada no Rio de Janeiro em 1964, que levou à anulação de parte da eleição no estado.

“Era preciso, portanto, acabar com as fraudes e tornar mais rápida e segura a apuração dos votos. A Justiça Eleitoral se convenceu de que somente com a informatização dos votos a solução seria alcançada”, narra.

Essa solução começaria a tomar forma décadas depois, num intervalo entre partidas de tênis, no Clube Naval de Brasília. Foi ali que Velloso conversou com o especialista em informática Paulo César Bhering Camarão, então superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Seria possível informatizar os votos? Sim, desde que trabalhado com técnica e cientificidade, foi a resposta de Paulo Camarão”, relembra o ex-ministro. Aprovada pelo Tribunal, a proposta deu origem a um grupo que ficaria conhecido como “Comissão dos Notáveis”. O colegiado produziu relatórios que foram encaminhados aos presidentes da República, do Senado e da Câmara, e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir das especificações geradas pelos Notáveis, foi montado um grupo de trabalho coordenado por Paulo Camarão, então Secretário de Informática do TSE, responsável por desenvolver o protótipo da urna eletrônica utilizada pela primeira vez em 1996.

"Procuramos nos inspirar no que tinha o Brasil de melhor no campo da tecnologia. Paisanos e militares trabalharam juntos pela democracia, pelo Brasil", resume Velloso. Entre os integrantes da equipe, estava Antônio Ésio Salgado, hoje coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

"A principal dificuldade quando a gente fez a (a eleição) de 1996 foi que a gente tinha que ter a bateria funcionando por mais de 10 horas, porque em alguns lugares do Brasil ela não aguentou. Então, isso foi trabalhado para a eleição seguinte", rememora Ésio, que também é coordenador do curso de Engenharia de Computação da Universidade de Taubaté.

Segundo o TSE, a primeira versão da urna eletrônica foi utilizada em 57 cidades, incluindo capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, alcançando cerca de um terço do eleitorado brasileiro da época.

No Ceará, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) mostram que os votos brancos e nulos despencaram de 20,62%, em 1994, para 8,23%, em 2000, ano da primeira eleição totalmente informatizada do País.

“Quase um em cada cinco cearenses perdia o voto na era do papel”, pontua o sociólogo e cientista político Yuri Cruz, responsável pelo Centro de Memória da Justiça Eleitoral cearense. “A urna eletrônica fez com que a intenção do eleitor efetivamente se transformasse em voto válido”.

Ao reduzir a interferência humana e simplificar o ato de votar, a urna eletrônica ajudou a desmontar práticas como o voto formiguinha, o preenchimento fraudulento de cédulas em branco e a adulteração de mapas eleitorais.

A rapidez também alterou a relação do País com as eleições. Antes, resultados podiam demorar dias e alimentar disputas judiciais intermináveis. Hoje, a totalização costuma ser concluída na mesma noite.

Para quem participou da criação da máquina de votar, prenunciada no Código Eleitoral de 1932, porém, o maior legado não é meramente tecnológico. “A urna eletrônica conseguir ser um instrumento de manutenção da democracia de forma pacífica foi fundamental”, diz Antonio Esio.

“Ela traz uma certa tranquilidade para a população e evita, ou inibe, discussões que poderiam demorar meses para serem resolvidas. Com isso, a urna eletrônica traz uma sensação de eleição em paz para um País do tamanho do nosso”, compreende. “Sem ela, em momentos de polarização, tudo seria muito mais complicado”.

Disputa pela confiança nacional

Se antes o caminho entre o voto do eleitor e o resultado do pleito era repleto de fragilidades, a urna eletrônica fortaleceu esse trajeto. Hoje, no entanto, ela é alvo de ataques, impulsionados, sobretudo, pela defesa do voto impresso auditável.

No início da sua implementação, "não houve resistência" de partidos políticos ou de setores da sociedade, como conta o ex-ministro Carlos Mário Velloso. "É que as fraudes prejudicavam, sobretudo, os candidatos sérios, honestos", contextualiza.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, ele relata que teve apoio dos então presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso; do Senado e da Câmara, José Sarney e Luís Eduardo Magalhães, respectivamente; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence.

Passadas três décadas, a urna eletrônica continua cumprindo essa função, mas enfrenta o desafio de provar sua confiabilidade para uma parcela da população. Antonio Esio Salgado, coordenador de TI e Comunicação do Inpe, nota que parte das críticas contribuiu para o aperfeiçoamento do sistema, mas que outra parcela ignora como o processo eleitoral funciona.

"Num primeiro momento, teve uma aceitação muito grande e, por óbvio, que a tecnologia vai sendo mais conhecida, pode ser objeto de críticas, mas nem sempre críticas corretas", pondera.

De um lado a defesa do voto impresso auditável ganhou força em setores conservadores e se transformou em uma das principais bandeiras de desconfiança contra o sistema eleitoral. Do outro, a Justiça Eleitoral atua para tornar o processa mais transparente do que já é. Universidades, Polícia Federal, Ministério Público, especialistas e sociedade civil participam, por exemplo, de testes públicos de segurança promovidos pelo TSE.

"A urna não é uma caixa-preta. Ela melhora a cada eleição. Os testes públicos de segurança existem exatamente para isso", contextualiza Antonio Esio, que esteve como membro da comissão avaliadora dos testes nas duas últimas edições.

Para o sociólogo e cientista político Yuri Cruz, responsável pelo Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a proposta do voto impresso reabriria vulnerabilidades que o sistema eletrônico conseguiu eliminar.

"O valor de face da proposta é muito palatável: 'ver para crer'. Mas ela traz de volta fragilidades que o sistema eletrônico resolveu", argumenta. Ele cita desde o risco de quebra do sigilo do voto até problemas logísticos.

Em 2002, quando o voto impresso foi testado em parte do País, relatório do TSE apontou aumento nas filas, mais defeitos nas urnas e maior lentidão na votação. Além disso, mesmo sob ataques, o sistema eletrônico consolidou a alternância "pacífica" de poder.

"Com a urna eletrônica, tivemos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Isso mostra que funciona para todos os lados", elucida Yuri.

A capacidade de produzir alternâncias de partidos e blocos políticos talvez seja o principal teste de legitimidade desse sistema. "A maior colaboração mesmo da urna eletrônica é garantir a democracia, e ela é cruel. Assim, ganha quem tem mais votos, não tem como enrolar. Ela é. O negócio é sem sentimento", compreende Antonio Esio.

Agora, o Brasil se prepara para mais uma eleição com cerca de 155 milhões de eleitores. No Ceará, serão aproximadamente 7 milhões de eleitores. Enquanto o debate político sobre a confiança nas eleições continua, a urna eletrônica chega aos 30 anos ocupando esse lugar que não se limita à tecnologia.

"Ela é símbolo dessa democracia que está em processo de amadurecimento, e hoje é a etapa mais avançada e transparente desse processo eleitoral. E o amadurecimento do processo eleitoral é também, por definição, o amadurecimento da nossa democracia", complementa o sociólogo.

O que era o voto formiguinha?

Eleitor recebia a cédula de votação e guardava-a em branco e colocava um papel qualquer na urna. O organizador da fraude, fora da seção, recebia a cédula oficial, assinalava os candidatos desejados e a entregava para outro eleitor. Esse depositava a cédula já preenchida, pegava outra em branco e a entregava para o organizador

Teste Público de Segurança

Regulamentado pela Resolução-TSE n° 23.444/2015, o Teste Público de Segurança da Urna é um evento realizado pela Justiça Eleitoral no ano anterior às eleições para identificar possíveis falhas e aperfeiçoar os sistemas eleitorais.

Especialistas e instituições são convidados a testar a segurança da urna eletrônica e dos mecanismos de votação, apuração e transmissão dos votos.

Publicado originalmente no portal O Povo +

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