Na representação encaminhada ao MP os vereadores apontaram que a Secretaria de Educação não tem dotação orçamentária para realização de uma obra no valor licitado.
Apesar da manifestação da Procuradoria Geral do Município apontando que a obra seria custeada com o saldo dos recursos do Precatório do Fundef e que se poderia licitar sem dotação orçamentária suficiente a licitação foi revogada pela secretária municipal de Educação Leocádia Rodrigues.
Na comunicação ao promotor o prefeito informa que foi “observado um equívoco em relação às dotações orçamentárias” e encaminha cópia do termo de revogação.
Logo após a divulgação do fato pelo blog A Pedreira, o blogueiro Italo Duarte publica em seu blog que “O promotor responsável pela Comarca de Altaneira, Daniel Lira, determinou o arquivamento de mais outra denúncia referente a Licitação” e ironiza a situação “Essa é a segunda que nosso blog publica hoje, se formos para terceira, qual música os leitores sugerem para pedirmos no Fantástico?”
O contabilista Ariovaldo Soares advertiu que diante da revogação de todo o processo licitatório, entendeu o promotor, por atendida a representação da bancada de oposição na câmara. “Ao assim agir, o prefeito revoga, desfaz, anula, todos os atos praticados pela comissão de licitação e também pela procuradoria municipal”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Adeilton disse que “não existe vitória do prefeito e sim do povo altaneirense” e que antes de revogar a licitação, a Procuradoria apresentou resposta justificando que iriam gastar apenas o autorizado e depois pediriam autorização a Câmara.
“Com certeza percebeu que tal defesa não prosperaria, que não se pode licitar sem dotação orçamentária, voltou atrás e revogou a licitação. Sem licitação perde-se o objeto a ser investigado. Por isso o arquivamento da denúncia”, escreveu o Presidente da Câmara;
Adeilton disse, ainda, que a vitória maior foi dos professores que perderam suas ampliações e/ou tiveram seus contratos suspensos, sob a alegativa de falta de recursos.
“Agora ficou explícito que a educação tem mais de R$ 900.000,00 do precatório que podem perfeitamente serem utilizados para pagamento dos professores”, disse o Presidente.
Até o fechamento desta postagem a secretária municipal de Educação não havia se manifestado sobre o tema.
Entenda o caso:
Vereadores de Altaneira “denunciam” licitação de reforma de escola ao MP e TCE
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