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| Plenário da Câmara durante sessão de discussão e votação da reforma política (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom) |
Após
rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a
cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais,
a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de
emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em
segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, ela
será encaminhada à apreciação do Senado.
Antes
da votação do último dispositivo, o plenário havia rejeitado também a emenda
que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a
registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto da emenda proibia a
reeleição dos eleitos que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas
registradas durante os seus mandatos.
Na
noite de hoje, porém, os deputados aprovaram uma emenda ao texto da reforma
política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar de partido sem
correr o risco de perderem seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será
nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. O texto também
estabelece que o partido que perder seu filiado eleito não perderá recursos do
Fundo Partidário e nem o tempo de propaganda no rádio e na TV.
Com
informações Agência Brasil
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