12 de dezembro de 2015

Apesar da Maioria, Câmara Municipal mantém vetos do Prefeito

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves)
Uma manobra da presidente da Câmara, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), para constranger o vereador Flávio Correia e economizar recursos do duodécimo acabou se consolidando na maior derrota da bancada da oposição na Câmara Municipal de Altaneira no ano de 2015. 

Na pauta da última Sessão do ano do Legislativo Municipal, realizada ontem (11/12), constavam quatro vetos do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT), dentre o das emendas aprovados ao projeto de lei do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016.

Ao abrir os trabalhos a presidente não registrou a presença do vereador Flávio Correia (Solidariedade) alegando que a orientação da Assessoria Jurídica da Casa era no sentido de que o parlamentar não poderia participar da Sessão, uma vez que a licença do vereador Edezyo Jalled (sem partido) já estava vencida e de que o mesmo deveria voltar ao Plenário.

O vereador Flávio disse que estava amparado pela Lei e que a resolução que concedeu a licença ao vereador Edezyo só foi publicada no dia 17 de agosto, portanto ainda tem o direito de participar da Sessão.

A Sessão foi suspensa e reaberta com apresentação dos pareceres da Comissão Permanente sobre os vetos do prefeito. O vereador Gilson Cruz (PT) pediu vistas de todas as Mensagens de veto, para melhor análise e votação posterior.

A presidente, mais uma vez, atropelando o regimento Interno da Casa negou o pedido de vista e colocou em discussão e votação todas as mensagens de Veto.

Como a presidente não considerou a participação do vereador Flávio Correia em  todas as votações o resultado foi o mesmo votaram pela manutenção do veto os vereadores Antonio Leite (PRB), Gilson Cruz (PT) e Deza Soares (Solidariedade) e pela derrubada dos vetos os vereadores Professor Adeilton (PP), Genival Ponciano (PTB) e as vereadoras Alice Gonçalves (PSB) e Zuleide Ferreira (PSDB).

Após insistência do vereador Deza Soares a presidente Lélia anunciava a votação com o resultado da votação quatro a três pela derrubada de cada Veto. Deza insistia que o resultado era quatro a quatro e que a presidente deveria votar.

A presidente em nenhuma das votações anunciou o seu voto, mantendo o resultado da votação de quatro votos pela derrubada do veto e três pela manutenção.

Com a votação de quatro a quatro ou quatro a três os vetos estão mantidos, pois a Lei Orgânica do Município estabelece que para a derrubada de Veto do prefeito é necessário os votos da maioria absoluta dos membros da Casa, no caso de Altaneira de cinco votos.

Não sendo obtida a maioria absoluta em nenhuma das votações todos os vetos do prefeito estão mantidos.