17 de dezembro de 2015

Diretoras são exoneradas em Altaneira por orientação do TCM

Circulou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, na edição de ontem (16/12) as portarias de exoneração das professoras Maria Delvilene Soares e Severina Alencar Soares, dos respectivos cargos de Diretora Escolar da Creche Ciranda do Saber e da Escola Disneylandia. Nas duas portarias a data é de em 30 de novembro de 2015.
As portarias estão fundamentadas no art. 32, do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 540/ 2011), mas não informa se foi a juízo da autoridade competente ou a pedido das servidoras.

Em contato com o secretário municipal de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, confirmou-se a informação de que as exonerações foram realizadas em atendimento a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por considerar que as nomeações se enquadram nas vedações de nepotismo.

A professora Delvilene é irmã do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT) e a professora Severina Alencar é esposa do vereador Deza Soares (Solidariedade).

Segundo o secretário as nomeações foram fundamentadas na Lei nº. 461/2009 que expressamente preceitua não se enquadrar com nepotismo a nomeação de para o cargo de Secretário Municipal, bem como a nomeação de servidores efetivos para exercício de funções gratificadas.

Ariovaldo disse ainda que este dispositivo também fundamentou as nomeações nas gestões anteriores sem nenhuma reprovação da Câmara Municipal ou do TCM.


O secretário disse ainda que a Procuradoria Geral do Município estuda a possibilidade de aplicação da regra aos demais servidores, para evitar problemas futuros, mas não informou quantos servidores estão nessa situação.