12 de dezembro de 2015

Câmara aprova autorização de suplementação orçamentária para o Orçamento de 2015

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves)
Em Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (11/12) a Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT) que solicitava autorização legislativa para abertura de crédito no percentual de 10% do valor original no Orçamento de 2015. 

O relator da Comissão Permanente, vereador Professor Adeilton (PP), apresentou parecer favorável ao projeto, mas com redução da autorização para 7% e lamentou a antecipação dos debates nas redes sociais, acusando os gestores municipais de “jogar” os servidores contra o Legislativo.

Adeilton disse ainda que não seria “imbecil” em desaprovar um projeto para prejudicar os servidores municipais e fornecedores do Município, mas que não houve transparência por parte dos gestores municipais no início do processo e que inclusive o Regimento Interno foi atropelado para agilizar a votação.

O relator citou também que somente na manhã de ontem foi enviada a documentação comprobatória da necessidade da autorização de abertura de crédito e apresentados os extratos com os saldos bancários o que possibilitou a análise da proposta. 

O vereador Deza Soares (Solidariedade) defendeu a proposta e disse que nesse episódio o Legislativo sai fortalecido, pois sempre foi contra a autorização para suplementar sem justificativas.

A vereadora Alice Gonçalves (PSB) disse que não tinha intenção de prejudicar os servidores municipais, mas iria “se abster” de votar no projeto pelo fato do prefeito ter lhe dito que não precisa de vereadores.

A presidente da Câmara, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) não permitiu o vereador Flávio Correia (Solidariedade) sob a alegativa de que a licença do vereador Edezyo Jalled (sem partido) já estava vencida e de que o mesmo deveria voltar ao Plenário.

O projeto segue para sanção do prefeito e deve ser convertido em lei na próxima segunda-feira (14/12) possibilitando o pagamento dos servidores ainda na próxima semana.