2 de dezembro de 2015

TCM mantém desaprovação das contas do ex-prefeito Dorival

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou na última quinta-feira (26/11) Recurso de Reconsideração referente ao processo de Prestação de Contas de Gestão Município de Altaneira, alusivo ao exercício de 2010 de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira.

O Pleno do TCM pelo provimento parcial do recurso interposto, em razão do saneamento de alguns itens, mas manteve a desaprovação das contas e reconhecimento, em tese, da prática do ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM decidiram também reduzir a multa anteriormente aplicada ao ex-prefeito no valor total de R$ 22.878,15 para a quantia de R$ 18.089,70.

Ao final o relator do processo de prestação de contas, conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho, o envio de cópias desta decisão à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para que seja procedida a cobrança da dívida, inclusive para fins de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de Altaneira para a adoção das providencias previstas em lei, caso não seja pago o débito imputado e notificação ao Prefeito Municipal para inscrição na Dívida Ativa do Município.

O ex-prefeito recentemente comemorou aprovação de contas de Governo aprovadas pela Câmara Municipal, mas não comentou a manutenção da desaprovação das contas de Gestão.