12 de dezembro de 2015

"O Retrato da Incompetência" por Eduardo Amorim

Foi longa a última a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano de 2015. Iniciada com um atraso de quase uma hora a Sessão de ontem (11/12), iniciou com uma grande confusão uma vez que a presidente Lélia de Oliveira (PCdoB) sustentava que a licença do vereador Edezyo Jalled (sem partido) já havia terminado e, portanto o vereador Flávio Correia (Solidariedade) não deveria mais ocupar cadeira no parlamento, o que gerou protestos do líder do partido vereador Deza Soares, o que inclusive provou a suspensão da Sessão. 

Reaberto os trabalhos com o vereador Flávio ainda na cadeira parlamentar, foram apresentados os pareceres da Comissão Permanente sobre os vetos do Prefeito. Gilson Cruz (PT) levantou seu direito regimental e pediu vista de todos os vetos, mais uma vez a Chefe vilipendiou o Regimento Interno da Casa e não concedeu o pedido do parlamentar.

Todos os vetos foram mantidos, em nítida demonstração de desconhecimento das leis, por parte da presidente Lélia e da bancada da maioria. A tentativa de constranger o vereador Flávio provocou a maior derrota da oposição neste ano.

A presidente não computou os votos do vereador Flávio e declarou todos os resultados em 4 a 3, apesar de avisado pelo vereador Deza não usou o voto de minerva, alegando que só votaria em caso de empate.

A arrogância da presidente e o poder da maioria parece que cega os parlamentares que esquecem de observar as regras básicas do Legislativo Municipal.

O art. 54, § 4º, da Lei Orgânica do Município preceitua que a apreciação do veto do prefeito pelo Plenário da Câmara será dentro de trinta dias a contar do seu recebimento, em uma só discussão e votação, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo veto da maioria absoluta dos Vereadores.

Dessa forma para a derrubada dos vetos seriam necessário 5 votos, o que não ocorreu por pura incompetência da presidente, daí a derrota da maioria que saíram do Plenário sem sequer se cientificarem da grande mancada da Chefe.

Outro ponto polêmico foi o Projeto de Lei do Executivo pedindo suplementação orçamentária em 10% que após longa discussão foi votado e aprovado com emenda reduzindo para 7%. Alice Gonçalves não votou, mas seus colegas de grupo votaram pela aprovação. O projeto foi alvo de crítica ao Poder Executivo em relação a gestão e ao planejamento do orçamento , e também pela demora de envio do Projeto e das documentações comprobatórias da necessidade, por os líderes da oposição e da situação.

Também foi votada uma alteração na lei que autorizou contratação temporária no Legislativo, alterando o prazo dado em abril, de quatro para quinze meses. Os vereadores de situação criticaram por a Câmara só ter dado quatro meses para o executivo e oferecer prazo tão estendido para o legislativo. Chamou atenção a afirmação feita pelo Professor Adeilton (PP), que disse que todos já tinha seu voto pronto em todas as matérias polêmicas, já que seus votos eram partidários. Com os votos da maioria, o projeto foi aprovado. A presidente, por este projeto, ficou autorizada a realizar concurso público para a câmara. Nenhum Vereador levantou a questão que essa alteração proposta por a mesa diretora, pode ser uma forma de cobrir um erro (que configura crime), já que não foi dada nova autorização e sim modificado o prazo dado anteriormente. Prazo este que já venceu a meses.

 Requerimento dos vereadores do Solidariedade, Deza Soares e Flávio Correia, e Antonio Leite (PRB) pedindo uma Sessão Extraordinária em janeiro, tendo em vista a realização de uma ação contra a corrupção em todo o Cariri, também foi aprovado por unanimidade.

A tarde de ontem, com exceção da boa presença de público no plenário, foi um retrato da Legislatura, com a maioria querendo impor suas vontades acima da Lei. O Executivo querendo ser superior ao Legislativo (com recíproca verdadeira). E com uma presidente, eleita por um grupo, e reeleita por outro, que desconhece o Regimento da Casa, não sabe conduzir as sessões, não controla o tempo dos vereadores e assassina a imagem do Parlamento Altaneirense. Se fosse uma imagem, seria o retrato da incompetência.