9 de dezembro de 2015

Secretário de Finanças lança nota sobre impossibilidade de pagamento dos servidores municipais e prestadores de serviços

O secretário municipal de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, lançou na rede social Facebook uma nota sobre a possibilidade de não ser possível realizar o pagamento dos servidores municipais, prestadores de serviços e fornecedores.

Ariovaldo cita o conflito institucional entre o Executivo e o Legislativo e que esta disputa vem acarretando prejuízos a população. 

O secretário cita que foi encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei solicitando autorização para suplementar o orçamento em dez por cento do total da despesa orçamentária fixada e que a suplementação é necessária para o fechamento contábil das despesas do Município do mês de dezembro em curso.

Lembra que projeto original do orçamento para 2015 continha autorização para suplementar de trinta por cento, sendo reduzido para vinte por cento, por emenda dos vereadores da bancada da oposição.

Em face da urgência da matéria o secretário cita que o prefeito municipal de convocou a Câmara Municipal, de forma extraordinária, para apreciarem os projeto que Executivo está impedido de pagar a folha de servidores, prestadores de serviços e fornecedores.

Ariovaldo sustenta que o Município se encontrara “privado de atender as necessidades básicas do povo, caso os vereadores mantenham a postura de, por razões meramente politiqueiras, desaprovar o projeto de lei. Um passo nesse sentido já é a inercia da Presidência da Câmara que até o presente momento não se manifestou sobre a convocação”.

Diz ainda que traz esses esclarecimentos de forma pública, reiterando que os recursos financeiros para pagamento dos servidores, inclusive a última parcela do decimo terceiro salário, se encontram disponíveis em caixa, não podendo, todavia, serem utilizados, sem a necessária autorização da Câmara de Vereadores.

Confira a Nota na íntegra: 
Tomamos a iniciativa de compartilhar nos mais diversos veículos de comunicação dos efeitos resultantes do conflito institucional entre a Prefeitura e a Câmara de Altaneira, que já ha algum tempo vem acarretando prejuízos a população e com previsão da chegada ao ápice, neste fim de ano, face aos eventos seguintes: em 03 de dezembro corrente, o Prefeito Municipal encaminhou a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 17/2015, solicitando autorização para suplementar o orçamento em dez por cento do total da despesa orçamentária fixada; necessários para o fechamento contábil das despesas do Município do mês de dezembro em curso; É de se registrar que a Lei Municipal nº 624/2014, que fixou o orçamento para 2015, continha autorização para suplementar de trinta por cento, sendo rebaixado para vinte por cento, por emenda dos vereadores da bancada da oposição. 
Dada à urgência da matéria, valeu-se o Prefeito Municipal de prerrogativa constitucional, para convocar os vereadores para deliberarem sobre a matéria no período de 08 a 09 nove de dezembro em curso, com a finalidade de autorizar a suplementação necessária, sem a qual, estará o Município IMPEDIDO de: pagar a folha de todos os servidores (concursados, comissionados, prestadores de serviços, como médicos, enfermeiros, etc. Fornecedores – merenda escolar, medicamentos, material de limpeza, combustíveis para os veículos, etc), em fim, se encontrara o Município privado de atender as necessidades básicas do povo, caso os vereadores mantenham a postura de, por razões meramente politiqueiras, desaprovar o projeto de lei. 
Um passo nesse sentido já é a inercia da Presidência da Câmara que até o presente momento não se manifestou sobre a convocação. Trazemos esses esclarecimentos de forma pública, reiterando que os recursos financeiros para pagamento dos servidores, inclusive a ultima parcela do decimo terceiro salário, se encontram disponíveis em caixa, não podendo, todavia, serem utilizados, sem a necessária autorização da Câmara de Vereadores.
Ariovaldo Soares Teles
 Secretario de Administração e Finanças