11 de dezembro de 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

Depois de ameaçar retomar votos em cédulas de papel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem (10/12) que o uso de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016 está garantido.

Segundo o TSE, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda já enviaram ao Congresso relatório com reestimativas de receitas e despesas que garantem recursos para a eleição eletrônica, diminuindo o contingenciamento previsto para o orçamento da Justiça Eleitoral. 

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano. Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a revisão, o corte passou de R$ 428,7 milhões para R$ 161 milhões.

Por causa das eleições, a Justiça tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema. O TSE apontou, por exemplo, que já estava em andamento processo de aquisição de urnas eletrônicas, com processo licitatório prevendo despesa em R$ 200 milhões.

Para pressionar por mais recursos para o caixa da justiça eleitoral, os presidentes de tribunais superiores chegaram a assinar uma portaria publicada no Diário Oficial da União afirmando que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”. Assim, voltaria-se ao método das células de papel. O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Portaria Conjunta número 3, foi assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

Com informações O Povo Online