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| Página do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Altaneira |
Após
comunicação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Ceará (TCM), Francisco Aguiar, ao governador Cid Gomes (Pros) que incluiu a
Câmara Municipal de Altaneira na relação dos órgãos municipais inadimplentes
com a Lei da Transparência, publicação neste Blog e em vários meios de
comunicação do Estado do Ceará, o portal do Legislativo disponibiliza todos os
dados contábeis.
Dois
após a divulgação da falha a Assessoria de Comunicação disponibilizou o
endereço do portal da Transparência da Câmara Municipal de Altaneira, no
entanto o portal não aparecia nos resultados de buscas do Google, nem tão pouco
no portal oficial do Legislativo.
No
terceiro dia o portal da Câmara aparecia como resultado na segundo página do
Google, mas ainda com dados incompletos. O vereador Edezyo Jalled
(Solidariedade) cobrou na Sessão Ordinária de ontem (01/04) uma explicação da
presidente vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), no entanto, mais uma vez a
gestora foi evasiva e não soube explicar as falhas.
Na
manhã de hoje consultando o portal oficial da Câmara Municipal de Altaneira, já
está disponibilizado o endereço do Portal da Transparência do Legislativo onde
se constata que todas as informações contábeis estão disponibilizadas.
Se
as providências em relação ao portal não fossem adotadas o Município de
Altaneira poderia ficar sem receber os repasses de recursos voluntários do Estado
e impedido de firmar de convênios, bem como poderia ser instaurada provocação
para apuração de responsabilidade dos gestores.
A
presidente não comentou ainda quando iria adotar as providencias para cumprir o
disposto em dois requerimentos, aprovados por unanimidade, que também tratava
de transparência nas atividades legislativa, como a divulgação da Legislação
Municipal e o áudio das sessões de autoria dos lideres das duas bancadas na
Casa, vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) e Professor Adeilton (PP).
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