28 de maio de 2014

Emenda aprovada pela Câmara transfere para o Executivo o pagamento de subsídio de vereador que assumir secretaria municipal

Plenário da Câmara Municipal por ocasião da leitura do Parecer do Relator Edezyo (Foto: João Alves)
Em sessão polêmica onde mais uma vez o Regimento Interno da Casa foi atropelado a Câmara Municipal de Altaneira aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica de autoria da vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disciplinando o pagamento dos subsídios do vereador licenciado para assumir secretaria municipal. 

O vereador Edezyo Jalled (Solidariedade), Relator da Comissão Permanente, proferiu Parecer de Admissibilidade pela inconstitucionalidade da proposição, mas não houve decisão conclusiva da Comissão, em face da abstenção do Flávio Correia, também do Solidariedade, e o tema foi decidido em Plenário.

O relator sustenta que as alterações projetadas na Proposta de Emenda é inconstitucional, pois é conferida ao Chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei que guardam relação com a função administrativa típica daquele Poder.

Por maioria de votos o Parecer do Relator foi rejeitado e a Sessão foi suspensa para análise do mérito da Proposta. O vereador Flávio Correia, novamente se absteve de votar e a proposta votou ao Plenário com o Parecer contrário do vereador Edezyo. O presidente da Comissão, vereador Adeilton (PP) em ambos os casos votou contrário ao Parecer.

O novo Parecer foi apresentado em Plenário e incluído na Ordem do Dia para deliberação do Plenário. O vereador Antonio Leite (Pros) levantou uma questão de ordem, alegando que o Parecer não poderia constar na Ordem do Dia, pois existe dispositivo regimental que impede esta prática.

Ignorando as argumentações do vice-presidente da Casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) sustentou que a proposta seria votada e que se aprovada daria um aumento real a todos vereadores.

O Relator Edezyo Jalled, que também é líder do Bloco da Maioria, encaminhou o voto favorável ao Parecer e contrário a proposta, mas foi seguido apenas pelo vereador Antonio Leite, já que o vereador se absteve de votar sob alegativa de que seria o principal prejudicado com a aprovação da proposta.

O vereador Professor Adeilton encaminhou o voto contrário ao Parecer e favorável a proposta e foi seguido por todos os seus colegas de bancada. A vereadora Alice Gonçalves (PSB), mas uma vez não seguiu a orientação votou contrário o parecer e favorável a proposta.

Como a proposta carecia de quórum qualificado a presidente da Casa votou favorável e declarou aprovada a Proposta. Minutos depois justificou que a proposta havia sido aprovada apenas em primeiro turno e a votação do segundo turno seria no próximo dia 10 de junho.

A vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) elogiou a postura da presidente da Casa na condução da Sessão.
O vereador Professor Adeilton postou no seu Blog que durante a discussão o vereador Edezyo Jalled “ameaçou”, assim mesmo entre aspas a presidenta Lélia e esta respondeu com ironia e usou um velho ditado: “cachorro que late não morde”.

O Secretário de Administração e Finanças demonstrou surpresa com a aprovação da matéria e disse por telefone que após a promulgação da Emenda, se aprovada em segundo turno, é que o Executivo irá se pronunciar sobre o caso.

Clique aqui e leia a íntegra o Parecer do Relator