29 de maio de 2014

TSE confirma mais vagas na Câmara dos Deputados para o Ceará

Bancada do Ceará festeja decisão do TSE, mas Senado vai recorrer ao Supremo (Foto: José Airton)
Deputados federais cearenses comemoraram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a Resolução que alterou o número de representantes na Câmara Federal. Com a definição, a bancada do Ceará ganha duas novas cadeiras, passando de 22 para 24 parlamentares. A decisão do TSE derrubou, por unanimidade, a decisão do Congresso Nacional que, em abril deste ano, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, de origem do Senado, que anulava os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O coordenador da bancada cearense, deputado Antônio Balhman (Pros) declarou que a Câmara não podia ter interferido na decisão do TSE. “A forma que foi feita a votação na Câmara, passando por cima de uma decisão do TSE foi completamente inadequada. Tanto que a bancada do Ceará, em uma decisão unanime, entrou com um mandato de segurança logo após a votação, em abril”.

Para o coordenador, houve uma equalização. “A divisão, antes da decisão, era totalmente desproporcional. Com mais essas duas cadeiras, a bancada cearense fica mais forte e trará maiores benéficos para o Ceará”, disse.

O deputado André Figueiredo (PDT) afirmou que o TSE fez “uma correção de uma injustiça”. Figueiredo ainda disse que desde o ano passado a Câmara estava tendo “embates” sobre a nova distribuição. “Os estados que perderam expansão entraram com uma representação para sustar essa decisão, a decisão não satisfaz a todos, porém está sendo feito apenas uma justiça”, enfatizou.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), não há perdedor e nem vencedor nessa decisão. “Não se trata aqui de ganhar ou perder, se trata de defender a constitucionalidade da matéria. A lei prevê que o número de cadeiras é proporcional aos eleitores. O que o TSE está fazendo é garantir a representatividade na proporcionalidade dos habitantes”.

Gomes de Matos destaca a importância para o Ceará de ganhar mais duas cadeiras dentro da Câmara. “Esse aumento traz força para o Ceará. Isso irá aumentar nossa representação dentro das comissões e aumentar nossa participação na divisão de recursos para o Estado”.

Com a decisão do TSE, oito Estados perdem representatividade na Câmara enquanto cinco ganham. Confiram quadro:

Para tomar a decisão da mudança da representatividade na Câmara, o TSE levou em conta o censo do IBGE de 2010 para recalcular com base no tamanho da população de cada Estado.

Com informações O Povo Online