27 de maio de 2014

"Faxina" em fichas-sujas do CE é questionada pelo Ministério Público

Janela aberta pela prescrição de ações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode “limpar” a ficha de até 600 gestores no Ceará. De olho nas eleições deste ano, réus em processos com mais de cinco anos apostam na medida para escapar de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa. 

Buscando evitar a “faxina”, Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-CE) e Ministério Público do Estado (MP-CE) questionam aplicação da medida.

Levantamento do jornal O POVO confirmou que, até agora, pelo menos um gestor público foi beneficiado pela prescrição de processos. Apesar de ter sido condenado pelo próprio TCM em 2007, um ex-secretário da Prefeitura de Novas Russas no exercício de 2000 teve sua ficha “limpada” neste mês após seu recurso de reconsideração prescrever sem julgamento na Corte.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, estipula que entre 500 e 600 processos do Tribunal estão hoje nesta mesma situação. Ele afirma, no entanto, que a Corte não deverá arquivar nenhuma das ações até fazer uma avaliação individual de cada caso prescritível.

“Ainda estamos em fase de regulamentação. Tem algumas coisas que não ficaram bem claras, como a forma em que serão contados os prazos. Até lá, nenhum processo será arquivado”, diz.

Na manhã de hoje, o procurador regional eleitoral do Ceará, Romulo Conrado, irá ao TCM pedir informações sobre todos os casos passíveis de prescrição no Estado. Segundo ele, prescrições podem “dificultar muito” a aplicação da Ficha Limpa.

“Aqueles enquadrados estão tentando, de todas as formas, contornar a lei (...) Então se, ao nos enviar a lista dos fichas suja, o TCM não incluir esses casos, pode gerar problema. Então nós iremos lá, para pedir todas as informações desses casos”.

Com informações O Povo Online