23 de março de 2018

O papel do STF no julgamento de Lula por Érico Firmo

Sessão Plenária do STF (Foto: Nelson Jr.)
As decisões de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) são parciais e podem nada significar após 4 de abril. Podem, ao final, representar o adiamento de uma semana na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, limitada como é, trata-se de marco na trajetória das denúncias contra o petista. É, de longe, a mais significativa vitória obtida. Verdade que numa trajetória quase só de derrotas.

Até aqui, todas as instâncias foram unânimes em confirmar a condenação. Sérgio Moro proferiu a primeira sentença, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação e ampliou a pena. A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus preventivo. Todas decisões unânimes.

A considerar o volume de bem fundamentados questionamentos à condenação de Lula, muito além da militância petista, é até de estranhar a unanimidade da magistratura. Processos muito menos controversos já renderam divergências ancestrais.

Pois bem, o Supremo surge como primeiro espaço do Judiciário a, mesmo parcialmente, posicionar-se a favor de Lula nesse conjunto de denúncias.

Essa decisão parcial muda consideravelmente as perspectivas. Anteontem, Lula caminhava para ser preso, quem sabe já na semana que vem. Agora, talvez o assunto tenha apenas ficado para abril. Ou os ministros ofereceram sinalização de que o ex-presidente não será mais detido apenas com base na decisão do TRF-4.

Os ministros podem perfeitamente votar contra Lula na decisão de mérito. Mas ontem houve indicativos de que a maioria das posições tende a se manter. Foram duas decisões a favor do ex-presidente. Em uma, foram favoráveis a julgar o habeas corpus. Na outra, concederam liminar para impedir a prisão até que o Supremo se posicione.

A primeira teve placar de 7 a 4. A outra, 6 a 5. Todos os votos contra Lula se repetiram. Da primeira para a segunda votação, um voto que havia sido a favor de julgar o habeas corpus tornou-se contrário à liminar contra a prisão — o de Alexandre de Moraes. Se a sessão desta quinta-feira ofereceu indicativos, parece-me que a tendência do ex-ministro de Michel Temer (MDB) é, após votar favoravelmente ao julgamento do habeas corpus, posicionar-se contra a concessão. A se manterem os outros votos, Lula terá concedido o habeas corpus por 6 a 5.

Dos quatro ministros que votaram contra o julgamento do habeas corpus para Lula, três foram indicados por Dilma Rousseff (PT): Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o relator, Edson Fachin. O quarto voto foi de Cármen Lúcia, presidente do Supremo, indicada ministra por… Lula.

Governos petistas indicaram sete dos onze ministros. Quatro votaram contra Lula e três a favor.

Votaram a favor de julgar o habeas corpus dois ministros indicados pelo próprio Lula (Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), uma indicada por Dilma (Rosa Weber), um indicado por José Sarney (Celso de Mello), um escolhido por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e um indicado por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes). Moraes, indicado por Temer, votou a favor de julgar o habeas corpus, mas contra impedir a prisão até o julgamento.

Publicado originalmente no portal O Povo Online