25 de março de 2018

Direitos humanos. Polarização atrapalha o debate no Brasil


Não é da esquerda nem da direita. Nem do infrator e nem da vítima. É para todos. A rigor, os direitos humanos contemplam qualquer um daqueles que já nascem humanos, independentemente de ideologia ou qualquer outra condição. Ocorre que, em especial no Brasil, a defesa e a cobrança dessas garantias se misturaram no processo de polarização e engrossam o caldo de ofensas que dividem um ou outro grupo. 

Especialistas ouvidos pelo jornal O POVO criticam atrelar a grupos específicos essas garantias, cuja regulamentação completa 70 anos neste ano.


Aliás, a liberdade de expressão e opinião, tão caras à democracia e que permitem o debate entre lados divergentes, é direito previsto na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, marco das garantias de mulheres e homens, aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

O professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia, do Ibmec de Minas Gerais, argumenta que entender os direitos humanos como parte de uma ideologia específica surge de uma “compreensão errada”. “A alternativa a elas é a barbárie. Ninguém quer isso, nem os críticos”, avalia.

Em um País marcado pela divisão de opiniões, discussões sobre os direitos humanos ficaram associadas à esquerda. Bahia diz que esse entendimento prejudica o debate. “Eu não consigo entender como uma pessoa identificada como de direita rechaça essas garantias. A menos que seja fascista”.

Aliás, a Declaração Universal foi gestada após o surgimento do fascismo na Europa, com o início da Segunda Guerra Mundial e o desenvolvimento de atrocidades como a morte de mais de seis milhões de judeus.

Com o fim da guerra e a criação da ONU, os países entenderam que era a hora de estabelecer e acordar o que, a partir dali, sendo necessário criar garantias fundamentais para todo ser humano. “Foi um passo civilizatório, para que a brutalidade da guerra não acontecesse mais”, remonta o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio. Principal representante da “bancada da bala” no Congresso, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) considera “necessária” a instituição dos direitos humanos, mas faz ressalvas. “Direitos humanos são para todos, e não apenas para pobres e pretos como a esquerda prega”, afirma. Afirma o tema foi “totalmente ideologizado” e concorda que o debate é atrapalhado por isso. Na avaliação do deputado, o “barulho” da esquerda tomou o tema. “Talvez, não seja a bandeira principal (da direita). A esquerda começou com essa coisa e percebeu certa notoriedade”, justifica.

Para ele, o tema é pautado pela “vitimização”. “Os direitos humanos devem ser para aquele trabalhador que chega em casa e é assassinado por um bandido. Esse tem que ter até mais direito”, defende.

É por esse entendimento que surgem expressões típicas do senso-comum como “direitos humanos para humanos direitos”. A professora de Direito Theresa Rachel Correia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que entender que os direitos humanos estão associados à defesa de garantias apenas de criminosos está atrelada ao contexto da ditadura. Ela explica que, nesta época, os defensores denunciavam com mais ênfase casos relacionados ao encarceramento. “Criou-se esse senso comum”, afirma.

A especialista em Direito Internacional rechaça que essas garantias abarquem apenas as minorias. “Esse é um posicionamento muito tradicionalista de não reconhecer diferenças. No contexto do Rio de Janeiro, por exemplo, os policias fazem parte desse grupo. Nenhuma categoria profissional tem uma ameaça à vida tão latente quanto a deles”, rebate.

Ao tentar marcar os direitos humanos como parte de uma ideologia específica, perde-se a oportunidade de visualizar diferenças nos outros, avalia a professora. “Perdemos também a oportunidade de discutir temas que são realmente relevantes para a sociedades e entramos em discussões que são, na verdade, pessoais”, reforça. 

Pela Declaração Universal, os direitos humanos são para todas as pessoas, não importando a raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. O documento estabelece garantias para todos as pessoas. No Brasil, o tema é tomado como parte de uma ideologia e seus defensores são alvos de ataques, como foi o caso da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro. Após o caso, protestos se espalharam pelo País.

Com informações portal O Povo Online