13 de maio de 2020

Prefeito de Altaneira baixa decreto com novas restrições nas barreiras sanitárias

Foi publicado ontem (12/05) no portal oficial do Município mais um decreto do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. No documento fica vedada a entrada de representantes comerciais e crediaristas na cidade e ainda estabelece a possibilidade de multas aos comerciantes locais.

O decreto estabelece que os profissionais flagrados devam ser conduzidos a uma das saídas da cidade e se houver recusa em atender as orientações as mercadorias serão apreendidas.

Também foi instituída a possibilidade de aplicação de multa aos comerciantes locais em valores que variam de R$ 200,00 a R$ 2.000,00 a depender do porte do estabelecimento.

O decreto prever ainda a cassação do Alvará de funcionamento do estabelecimento, se o comerciante receber os profissionais em sua residência.

O prefeito Dariomar ainda não se manifestou sobre a possibilidade de liberação de academias, barbearias e salões, conforme previsão de decreto do presidente Bolsonaro, mas em pronunciamentos anteriores disse que seguiria as orientações do governador Camilo Santana (PT)

Clique aqui e confira o novo decreto do prefeito.

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