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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Reprodução/Facebook) |
Em Sessão ordinária realizada na manhã de ontem (10/02) aprovou projeto de lei de iniciativa do prefeito municipal, Dariomar Rodrigues (PT), criando os cargos de Diretor Escolar, Coordenador Escolar, Formador Educacional e Secretário Escolar. Ao todo foi aprovada a criação de 33 cargos com gratificação que varia de R$ 3.200,00 a R$ 1.800,00.
O projeto ainda estabelece um adicional para os professores efetivos que forem nomeados para os cargos criados.
O relator do projeto, vereador Professor Nonato sustentou que o projeto não fere a Lei Complementar 175/2020, que proíbe a criação de cargos no período da pandemia, pois, “busca-se apenas a regularização da situação ora existente”, por tais razões emitiu parecer pela aprovação.
O vereador Ariovaldo Soares (PDT) encaminhou o voto contrário a aprovação do projeto do projeto por considerar ser um retrocesso, pois a atual legislação estabelece que direção e coordenação das escolas são funções gratificadas e por determinação constitucional devem ser ocupadas exclusivamente por professores efetivos do município.
Ariovaldo lembrou ainda que a justificativa do prefeito de que os atuais professores não querem assumir tais cargos não é motivo para alteração da lei.
Mais uma vez coube a vereador Rafaela Gonçalves o encaminhamento do voto favorável alegando que o Governo merece crédito para as alterações, face a afirmação de que os professores não querem assumir tais funções, mas não adentrou no mérito da proibição da criação de cargos.
O projeto foi aprovado por maioria de votos, votando contrário apenas a vereadora Robercivânia Oliveira e os vereadores Ariovaldo Soares e Valmir Brasil.
Clique aqui para mais informações sobre a Sessão de ontem.
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