TRE-CE cassa mandatos dos deputados estaduais do PL por fraude a cota de gênero

O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte formou maioria,
mas o presidente da Corte pediu vistas (Foto: Reprodução/TRE)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu ontem (30/05) cassar os quatro deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero. A decisão retira o mandato dos parlamentares Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo, inclusive, foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.

O julgamento começou há duas semanas, quando a Corte formou maioria, com quatro magistrados se manifestando a favor da pena. O prefeito de Eusébio e presidente do PL, Acilon Gonçalves segue elegível e foi absorvido de penalidades.

A legenda pode recorrer da sentença no próprio TRE-CE e apresentar embargos. A decisão terá ainda que ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com a apresentação de recurso, o partido seguirá ocupando as cadeiras até passar pelo crivo das Cortes.

Um dos deputados confirmou que vai recorrer da sentença. "Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja restabelecida", disse Carmelo pelas redes sociais.

Com a cassação, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa (Alece). Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

Ainda não há confirmação de quais deputados assumirão as vagas do PL Ceará, uma vez que será necessária uma recontagem geral dos votos na eleição do ano passado. Os nomes mais cotados nos cálculos de deputados, no entanto, são todos de deputados da base aliada: Audic Mota (MDB), Bruno Pedrosa (PDT), Élvilo Araújo (PSDB) e Nizo Costa (PT).

Quase metade da oposição ao Governo Elmano perderia o mandato. Além dos deputados do PL, três parlamentares do União Brasil e outros três deputados do PDT tem atuado contra o governo.

Restariam na oposição, portanto, apenas o bloco do PDT mais próximo do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) – Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT) – e os deputados mais próximos do ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) – Felipe Mota (União Brasil) e Sargento Reginauro (União Brasil).

Único voto que faltava, o presidente do TRE-CE Inácio de Alencar Cortez Neto votou contra a punição. Na primeira parte do julgamento, em 15 de maio, quatro magistrados votaram para a aplicação da pena ao partido: Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira.

Além do presidente do TRE-CE, foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, e Glêdison Marques Fernandes.

Inácio de Alencar Cortez tinha pedido vistas por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves. Dos quatro votos favoráveis à cassação, dois consideraram que o gestor tinha responsabilidade pelas supostas fraudes, enquanto dois argumentaram que o prefeito não estaria diretamente ligado à inscrição das candidaturas nos sistemas.

Na decisão quanto ao prefeito, a Corte decidiu por quatro a dois o entendimento de que Acilon não poderia ser responsabilizado pela fraude. Assim, o gestor segue com seus direitos políticos e está elegível.

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, afirmou que a decisão de cassar os deputados estaduais da legenda foi um "tiro no pé" por cortar em 23% a representatividade feminina na Alece.

Nesta terça, antes do resultado ser proferido, o magistrado argumentou que a penalização ia cortar a quantidade de mulheres no parlamento e abriria espaço para mais homens. "Parece-me que hoje a Assembleia Legislativa do Ceará ela conta com a participação de nove mulheres e na despeita de se defender essa fraude à cota de gênero, como ao meu ver, não foi robustamente comprovada, deram um tiro no pé", afirma.

E segue o desembargador: "De nove mulheres, se tudo correr do jeito que está, vão tirar duas mulheres e colocar dois homens. As mulheres vão perder na representatividade na Assembleia 23%, ao invés de nove mulheres, vão ficar só sete. Eu não entendi isso".

Uma das ações foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota.

Um outro processo foi interposto pela secretária de Juventude do Estado, Adelita Monteiro (Psol), apontando que uma das candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.

Andréia não foi reconhecida como candidata, como solicitado por ela, mas o partido inscreveu outra postulante e teve a situação considerada regular. Na iniciativa da ação, foi considerado que a substituição de candidaturas não eliminaria a fraude.

A argumentação das ações também se baseiam em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, que teve 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais.

O processo pedia também a inelegibilidade do presidente da legenda de Acilon Gonçalves, bem como a devolução do dinheiro recebido pela sigla pelos Fundos Partidário e Eleitoral durante as eleições. No julgamento, foi analisada a ação movida também pela Federação Brasil da Esperança formada pelo PT/PCdoB/PV.

PL cassado no Ceará: O que diz a defesa

Presidente da legenda, Acilon lamentou a cassação, mas afirmou que a legenda está convencida de que agiu "dentro da ética e da legalidade". "Infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles que no denunciaram, mas tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese", ressaltou por meio de nota.

Segundo ele, o partido vai entrar com recursos devidos nas instâncias adequadas para que "prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres". O titular pontua que a decisão retira 23% da participação feminina na Alece. "Eu creio, que no final não será essa a decisão judicial", disse ainda.

"O TRE-CE acaba de cassar o meu mandato e o de mais 3 deputados do PL. Tanto o relator quanto o presidente do tribunal votaram contra a cassação, mas perdemos de 4x3, em votação apertada. Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja restabelecida", escreveu Carmelo pelas redes sociais.

O parlamentar frisou que os mandatos serão suspensos apenas após o julgamento no TSE. "Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o Tribunal Superior confirme a decisão de hoje (ontem). Continuaremos trabalhando e fiscalizando os desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade, para honrar a confiança dos cearenses. Parar nunca foi opção. Peço o apoio de todos", ressaltou.

Dra. Silvana afirmou que "existem outras fases do processo" e que vai recorrer até as últimas instâncias. "Saio daqui (do julgamento) cheia de fé e esperança, uma vez que não só o desembargador-relator votou por nós, como também o presidente do Tribunal. Não baixaremos a cabeça, ainda existem outras fases do processo e nós recorreremos até as últimas instâncias", disse pelas redes sociais.

O advogado Pedro Neto, representante jurídico do deputado Alcides Fernandes, disse “não haver nenhum indício, sequer mínimo, de que essas candidaturas foram feitas para favorecer outro candidato do PL”.

“A prova é tão frágil que uma delas ao depor deixa claro que em 2022 ela foi candidata, participou da convenção e participou da eleição”, pontua. Ele afirma, ainda, que as candidatas não tiveram votação nula ou votação zerada, critérios estabelecidos pela TSE para configuração da ilicitude", afirmou.

Com informações portal O Povo +

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