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| Ministro Alexandre de Moraes discursou para juristas no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, realizado em São Paulo (Foto: Max Leo) |
Moraes discursou para juristas no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, realizado em São Paulo. O magistrado evitou as perguntas da imprensa e não citou o indiciamento de Bolsonaro ou o bloqueio de seu cartão de crédito com bandeira americana, que foi fruto de sanção aplicada via Lei Magnitsky, articulada por Eduardo com o intuito de travar o processo de seu pai na Corte.
O tema do evento foram as atualizações da Lei da Improbidade Administrativa, dispositivo legal que, dentre outras funções, estabelece punições para agentes públicos que cometem enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou atentam contra os princípios da administração pública. Depois da palestra, Moraes, acompanhado de seguranças, fez uma caminhada pelo centro de São Paulo ao lado da mulher, Viviane.
O julgamento de Jair Bolsonaro no STF deve ter início em 2 de setembro. Na quarta-feira, 20, Moraes recebeu um relatório de 170 páginas produzido pela Polícia Federal que detalha como o ex-presidente e o seu filho teriam atuado para tentar atrapalhar investigações e impedir o processo, o que configuraria mais um crime. Os policiais incluem no documento as articulações de sanções contra o País e autoridades nacionais articuladas por Eduardo.
O
próprio ministro foi alvo de sanção, via Lei Magnitsky. A norma o impede de
acessar os EUA, ter bens no país e de usar serviços de empresas americanas,
como bancos e companhias de tecnologia. Além de Moraes, outros sete ministros
da Corte tiveram seus vistos americanos revogados em uma tentativa de
represália para que o julgamento contra o ex-presidente fosse encerrado.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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