9 de abril de 2026

Governo do Estado distribuirá mais de 200 milhões de reais com rateio da 5ª parcela do Precatório do Fundef

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que o Sistema Precatórios, disponibilizado ontem (08/04), está passando por ajustes técnicos para garantir maior estabilidade e segurança no acesso às informações pelos beneficiários da quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.

Em razão desses ajustes, a consulta aos valores do abono será liberada nesta quinta-feira (9), a partir das 12h. O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

A lista de beneficiários permanece disponível no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar o cadastro de acesso e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).

O prazo para interposição de recursos será iniciado juntamente com a liberação da consulta aos valores.

A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.

A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.

No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.

Clique aqui para consulta

Com informações Assessoria de Comunicação da Seduc

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