22 de janeiro de 2014

Direito e deveres dos servidores é tema de palestra na Semana Pedagógica

O Advogado José Maria Gomes ministrou na tarde desta terça-feira, 21, no auditório da Escola 18 de Dezembro, durante a Semana Pedagógica, palestra alusiva aos direitos e deveres dos profissionais do magistério e dos demais servidores.

Na oportunidade, o Dr. José Maria tomou como suporte as leis municipais que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Altaneira e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. 

Para os profissionais do magistério, em uma leitura explicativa, ele mencionou os capítulos que tratam dos direitos e deveres. 

Foi lido, discutido e debatido o no Art. 91 do PCCR temáticas como remuneração de acordo com a titulação, habilitação e regime de trabalho, a asseguridade de ter oportunidades de frequentar cursos de formação e atualização, escolher e aplicar os processos didáticos e as formas de avaliação de aprendizagem, observadas as diretrizes do Sistema Municipal de ensino, ter liberdade de expressão, manifestação e organização, em todos os níveis, especialmente na Unidade Escolar, dentre outros. 

Com base no Art. 92, o advogado discorreu sobre os deveres inerentes ao professor. Destaque aqui para o empenhar-se em prol do desenvolvimento do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico da Educação, o comparecimento ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza, promover o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do aluno, bem como prepará-lo para o exercício consciente da cidadania e para o trabalho, etc.
No que toca aos demais servidores da educação ganhou ênfase em sua fala aos artigos 35 e 115, que fazia alusão aos direitos e vantagens. Aqui temas como remuneração, gratificação, indenização, adicional e licença foram tratados. Do art. 116, referente ao Título IV, foram extratidos temas como o bom atendimento, a lealdade às instituições a que servir, procurar permanentemente a melhoria e o desenvolvimento da qualidade dos serviços prestados, dentre outros.

A Semana Pedagógica prossegue nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23, com planejamento nas instituições de ensino da rede municipal. 

Publicado originalmente no Blog da Secretaria Municipal de Educação com fotos de João Alves