15 de janeiro de 2014

Prefeito encaminha projeto de reajuste dos servidores efetivos

O prefeito Delvamberto Soares (PROS) encaminhou na última sexta-feira (10/01) à Câmara Municipal de Altaneira, projeto de lei concedendo reajuste aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, com vigência retroativa ao dia 02 de janeiro.

Os servidores receberão o mesmo reajuste concedido ao Salário Mínimo pelo Governo Federal, sendo que a menor remuneração em Altaneira será de R$ 730,00 e a maior ficou em 10.720,00. 

Uma análise do Anexo I do Projeto de Lei percebe-se que vários cargos da estrutura administrativa do Executivo não foram contemplados como, por exemplo, os profissionais de nível superior, pois apenas os médicos e odontólogos receberão o reajuste.

Mais uma vez os vencimentos dos profissionais do magistério não foram reajustados, assim como aconteceu no ano passado. Na mensagem encaminhada ao Legislativo o prefeito não faz nenhuma menção aos vencimentos da categoria.

Também não sofrerá alteração o valor das gratificações dos cargos comissionados e da funções gratificadas.

O prefeito sustenta na Mensagem que o reajuste foi concedido dentro das possibilidades legais e orçamentárias.

Na Mensagem o prefeito solicita a apreciação do projeto em regime de urgência, mas a presidente da Câmara, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), ainda não anunciou se vai convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto ou se irá aguardar o fim do recesso parlamentar previsto para o início de fevereiro.


A direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA ainda não se pronunciou sobre o projeto de lei de reajuste.