31 de janeiro de 2014

Em Sessão Extraordinária Câmara aprova projetos do Executivo

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira durante a Sessão Extraordinária (Foto: João Alves)
Em Sessão Extraordinária, convocada pelo prefeito Delvamberto Soares (PROS), a Câmara Municipal de Altaneira aprovou três projetos de lei oriundos do Executivo, dentre eles o reajuste dos servidores municipais.

No Blog da Câmara Municipal a informação que constava era a seguinte:

“Os Vereadores da  Câmara Municipal se reuniram para realizar a Sessão Extraordinária para aprovação de três Projetos todos  de autoria do poder executivo primeiro foi o de  Lei Nº 01/2014  que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivos Municipal e adota outras providências, segundo de Nº 02/2014  que acrescenta o artigo 1º - A a Lei Nº 583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providências e o terceiro de Nº 03/2014 que altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013, o qual foram aprovados por unanimidade” (SIC).

Não foi divulgada nenhuma informação sobre o teor das leis 572/2013 e 583/2013 e nem tão pouco o teor das alterações.

Já o vereador Professor Adeilton divulgou que foram aprovados três projetos de lei. “O primeiro tratava do REAJUSTE dos Servidores que ganham como base o salário mínimo. O segundo sobre a AMPLIAÇÃO em 100% dos servidores que trabalhavam meio expedientes. E o terceiro dispõe sobre o reajuste para Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Agente de Saúde e, ainda, sobre reajustes nos valores dos plantões dessa categoria”.

Não encontramos as leis municipais citadas para análise, nem tão pouco foi divulgado o teor dos projetos aprovados na manhã de hoje (30/01), mas se sabe que não foi incluído o reajuste dos profissionais do magistério.

O vereador Adeilton registrou ainda no seu Blog que os professores são os únicos servidores de Altaneira a não receberem reajustes. “Tal fato se repete mais uma vez, pois ano passado aconteceu igual, todos servidores receberam reajustes e os professores ficaram de fora, mesmo o Governo Federal tendo repassado mensalmente os devidos valores”, publicou o parlamentar.

Adeilton citou ainda que a vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) havia lamentado a falta do reajuste do professores, uma vez que a palavra valorização foi várias vezes citada pelo Secretário de Educação e pelo prefeito municipal na Semana Pedagógica.

O Secretário Municipal de Educação, Deza Soares, ainda não se pronunciou sobre a concessão ou do reajuste dos profissionais do magistério, que já estão com uma defasagem salarial acumulada de 16%.

Comentou-se ainda que foi aprovado a ampliação da jornada de trabalho dos servidores que ganhavam meio salário, mas igualmente não encontramos o dispositivo legal desta proposta.

A Mensagem do prefeito que convocou a Câmara era para deliberar sobre 5 projetos de lei, mas nada foi informado sobre os motivos da não apreciação dos projetos de números 004 e 005 ambos de 2014.